Governo afirmou que não há dado que indique que R$ 2 bilhões seriam insuficientes para realizar pesquisa em 2022. O governo Bolsonaro negou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que esteja descumprindo decisão da Corte que obrigou a tomada das medidas necessárias para realizar o Censo Demográfico no ano que vem.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ao Supremo que não é possível afirmar que a reserva de R$ 2 bilhões é insuficiente para executar a pesquisa no ano que vem.
Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes determinou ao governo federal que apresentasse os dados após o tribunal ser informado pelo estado do Maranhão que a decisão sobre o Censo estava sendo descumprida.
A realização da pesquisa em 2022, conforme decidido pelo STF, exige que sejam reservados recursos no Orçamento e tomadas providências administrativas.
“Não há, desse modo, a apresentação de dados, estudos, relatórios ou projeções que demonstrem, com metodologia cientificamente apropriada, as razões pelas quais o valor de R$ 2 bilhões seria insuficiente. Portanto, a petição maranhense carece manifestamente de elementos técnicos que embasem a sua pretensão”, afirmou a AGU.
A Advocacia afirmou ainda que chegou a abrir um crédito extra para reforçar a dotação orçamentária do Censo e que o governo leva em consideração todo o cenário econômico do país para realizar as reservas.
“Na construção da proposta orçamentária de 2022, foi preciso levar em consideração todas as dificuldades do cenário fiscal brasileiro, notoriamente afetado pelos efeitos da pandemia. Some-se ainda o crescimento das despesas previstas com precatórios para o ano vindouro, que ensejaram, inclusive, a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição no 23/2021 (“PEC dos Precatórios”)”.
A AGU afirmou que o Congresso ainda vai discutir a o orçamento de 2022, o que pode provocar ajustes.
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