Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fecharam acordo para promulgar os pontos que são comuns às duas Casas sobre a PEC dos Precatórios.
A promulgação dos pontos comuns deve acontecer hoje. Já a análise dos pontos diferentes do texto, que devem ser adicionadas em outra PEC, deve acontecer na terça-feira (14), na Câmara.
Entre os itens que são pontos comuns estão:
• Regra para depósito de eventuais débitos na conta do credor;
• Novas regras de compensação de dívidas e precatórios entre entes federados;
• Regras para dedução de valores devidos no repasse da União nas cotas dos fundos de participação nos precatórios federais;
• Pagamento de precatórios via empréstimo através de acordo direto com credores;
• Novas regras para correção dos índices do teto de gastos;
• Regras para o parcelamento de contribuições previdenciárias dos municípios;
• Regras para incidência da Selic nas discussões e condenações que envolvam a fazenda pública;
• Aplicação das alterações do regime de pagamento de precatórios.
Pacheco ressaltou a unanimidade entre os líderes sobre a urgência da implantação do Auxílio Brasil, assegurando recursos para o pagamento do benefício.
QUARENTANA – Presidente Bolsonaro e Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciaram medida polêmica sobre o controle de viajantes que chegam do exterior ao Brasil.
Os não vacinados contra Covid-19 serão submetidos a exames e ficarão em quarentena de cinco dias, até poderem circular no Brasil.
O Governo não aceita exigir o chamado Passaporte Sanitário.
AUXÍLIO – Como previsto, Presidente Bolsonaro editou Medida Provisória para permitir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 mensais ainda em dezembro, usando crédito disponível no Ministério da Cidadania oriundo do antigo programa Bolsa Família.
O Governo pretende começar a pagar o Auxílio de R$ 400 a partir de sexta-feira a mais de 14 milhões de beneficiários.
DESONERAÇÃO – Senado vota amanhã o projeto da desoneração da folha de pessoal, beneficiando 17 setores da economia.
A medida adia, até 31 de dezembro de 2023, o prazo para contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas.
TEBET – Previsto para hoje lançamento da pré-candidatura da senadora Simone Tebet à Presidência da República pelo MDB.
DEFLAÇÃO – Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) teve deflação de 0,58% em novembro, taxa menor que a do mês anterior, quando subiu 1,60%, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Deflação ocorre quando os preços de uma economia passam a cair em vez de subir.
INDÚSTRIA – Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, entregou ao Presidente Bolsonaro documento com 44 propostas para a retomada da indústria e do emprego em 2022.
CNI pretende fazer encontro em São Paulo para debater essas metas.
TIME – Presidente Bolsonaro surpreende, ao vencer enquete virtual da revista Time, dos EUA, para escolha da “Pessoa do Ano” no mundo.
A enquete recebeu nove milhões de votos, segundo a revista, e 24% deles foram para Bolsonaro, bem à frente do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, que ficou em segundo, com 9%.
A escolha final da personalidade do ano será feita pelos editores da revista, em votação interna no dia 13.
MORTES – Média móvel de mortes pela Covid-19 no Brasil, nos últimos sete dias, ficou ontem em 188.
O Brasil registrou ontem 274 óbitos pela Covid-19, elevando o total a 616.018.
COMBUSTÍVEIS – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto que cria programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil, o qual vai agora à apreciação do plenário.
O objetivo do PL 1,472/2021 é servir como uma espécie de “colchão” para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis.
O projeto cria programa de estabilização, com a finalidade de reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo. Estabelece uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados do petróleo produzidos no Brasil.
É proposto um imposto de exportação sobre o petróleo bruto, para subsidiar a estabilização dos preços quando os valores do produto subirem.
AGRONEGÓCIO – Confederação Nacional da Agricultura divulga hoje o balanço do agronegócio brasileiro em 2021 e as expectativas para 2022.
De janeiro a outubro deste ano, o agronegócio brasileiro movimentou U$$ 102,4 bilhões com exportações, superando o recorde anterior registrado em 2018, de U$$ 101,2 bilhões.
JUROS – Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) anuncia hoje de noite novo percentual da taxa básica de juros, agora em 7,75% ao ano.
Previsto que a taxa pode ser elevada a 9,25%.
AGENDA – Presidente Bolsonaro participa hoje da solenidade de imposição da Ordem de Rio Branco, do Itamaraty.
ECONOMIA – Pelo quarto dia seguido, a Bolsa de Valores começa a reagir.
Índice Ibovespa cresceu ontem 0,65, para 107.558 pontos.
Dólar subiu 1,27%, para R$ 5,61.
Por RENATO RIELLA
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