O acordo entre Mercosul e União Europeia, divulgado na íntegra pelo governo brasileiro nesta terça-feira (12/10), representa o maior tratado comercial da história do Mercosul. Reunindo economias que somam US$ 22 trilhões e uma população de 718 milhões, o acordo inclui 20 capítulos específicos para comércio internacional, desenvolvimento sustentável e cooperação econômica.
Um dos destaques é o anexo sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável, que reforça compromissos ambientais e trabalhistas, promove cadeias de valor sustentáveis e incentiva a participação feminina no comércio internacional. Também foram ajustadas regras para compras governamentais, com exclusão de aquisições pelo SUS e proteção para microempresas e produtos nacionais.
No setor automotivo, foram negociados prazos prolongados para eliminação tarifária, com períodos de até 30 anos para novas tecnologias e veículos eletrificados. Além disso, o Brasil poderá acionar salvaguardas para proteger sua indústria em caso de aumento excessivo de importações europeias.
Com investimentos da União Europeia já representando quase metade do estoque de capital estrangeiro no Brasil, espera-se que o tratado dinamize o comércio bilateral, atualmente em torno de US$ 92 bilhões, e integre o Brasil às cadeias produtivas europeias.
Próximos passos incluem revisão legal, tradução e aprovação pelas propostas dos países envolvidos. O acordo entrará em vigor após a ratificação pelas partes, podendo gerar efeitos bilaterais entre o Brasil e a UE ainda antes da adesão completa dos demais países do Mercosul.
Fonte:agência gov
Foto:Money Times
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