Nomes para as Gerências Regionais do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste foram publicados no ‘Diário Oficial da União’ desta terça-feira. Militares assumiram três desses postos. O ministro Ricardo Salles obssrvou a exposição fotográfica com o chefe do ICMBio João Rocha
Arquivo/Ana Clara Marinho/TV Globo
O Ministério do Meio Ambiente publicou no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (12) portaria que substitui as 11 coordenações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por cinco gerências regionais.
Antes, o ICMBio dividia a atenção das 334 unidades de conservação no Brasil pelas 11 coordenações — dessas, cinco ficavam em cidades na Amazônia. A mudança está no nome das subdivisões, que agora se tornam “gerências regionais”, e na redução: serão somente cinco, uma para cada região do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul).
A região Sudeste, que tinha duas coordenações — uma em Minas Gerais e outra no Rio de Janeiro — terá uma gerência em São Paulo. A capital paulista não sediava nenhuma dessas subdivisões do ICMBio.
Na prática, a portaria tira do papel as medidas definidas por um decreto presidencial de fevereiro, que extinguiu postos de chefia. Porém, os cinco gerentes regionais passarão a ganhar mais — eles ocuparão o cargo DAS 4, graduação mais bem remunerada no serviço público.
Nesta terça, quatro dos cinco gerentes tiveram seus nomes divulgados. Desses, somente um é funcionário de carreira do ICMBio: Fábio Menezes de Carvalho, servidor desde 2009 e que chefiará a Gerência Geral do Norte.
Ronei Alcantara da Fonseca, Ademar do Nascimento e Liderado da Silva são militares e ficarão responsáveis pela chefia das gerências do Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, respectivamente. Até a publicação desta reportagem, o Ministério do Meio Ambiente ainda não tinha publicado no “Diário Oficial da União” o nome que ocupará Gerência Geral do Sul.
Veja quais são as novas gerências regionais do ICMBio
Norte — sede: Santarém (PA)
Nordeste — sede: Cabedelo (PB)
Centro-Oeste — sede: Goiânia (GO)
Sudeste — sede: São Paulo (SP)
Sul — sede: Florianópolis (SC)
Para o presidente da Associação Nacional de Servidores de Meio Ambiente (Ascema), Denis Rivas, a reestruturação do ICMBio “prioriza a centralização das decisões através da ocupação de cargos por poucas pessoas com salários mais altos”. De acordo com ele, ao reduzir o número de cargos de chefia, a medida “precarizou a gestão de inúmeras unidades de conservação”.
“Enquanto cargos de poder estão sendo ocupados por PMs, a Coordenação de Fiscalização está vaga há meses, por exemplo. A diminuição do número de servidores que se aposentaram nos últimos anos agrava as dificuldade de gestão das unidades de conservação, que seria revertido por um novo concurso para o ICMBio”, completou Denis Rivas.
A TV Globo pediu posicionamento do Ministério do Meio Ambiente e do ICMBio sobre as nomeações desta terça-feira (12), mas ainda não obteve retorno.
Servidores acionam MP
A mudança não foi bem recebida pelo presidente da Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro (Asibama-RJ), Bruno Teixeira. Segundo ele, a divisão não seguiu critérios técnicos e deve dificultar a gestão das unidades de conservação do país.
“Corre-se um risco de se sofrer um apagão”, avalia.
Isso porque, segundo Teixeira, além do número reduzido de gerências, as exonerações anunciadas ainda em fevereiro e oficializadas nesta terça devem sobrecarregar as unidades de conservação. “É uma medida sem fundamentação técnica que fragiliza a gestão. Fica menos gente para cuidar”, afirma.
Para Teixeira, não há explicação técnica para a retirada das coordenações do Rio de Janeiro e de Minas Gerais para criar uma gerência em São Paulo. “Não houve justificativa técnica e legal para essa transferência”, disse o representante da associação, que protocolou representação no Ministério Público Federal questionando as mudanças.
Decreto de fevereiro
Em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que alterou a estrutura do ICMBio. O decreto permitiu que as unidades de conservação pudessem ser chefiadas por comissionados quaisquer, sem vínculo com o instituto.
Com a medida, também foi reduzido o número de cargos de chefia das unidades de conservação sob responsabilidade do ICMBio. Ao todo, foram extintos 42 postos de chefias.
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