Medida autoriza a titularidade de terras públicas para invasores que destroem a Amazônia e o Cerrado e tem apoio do governo. Se não for votado até 19 de maio, texto perde validade. Oito ex-ministros do Meio Ambiente assinam juntos carta enviada na noite de sexta-feira (8) ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O documento pede que a Medida Provisória 910, mais conhecida como MP da Grilagem, não seja colocada em votação na Câmara dos Deputados nos próximos dias.
Assinam a carta Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, José Carlos Carvalho, Izabella Teixeira, Marina Silva, Rubens Ricupero e Sarney Filho.
A aprovação da MP da Grilagem, que tem o apoio do governo federal, autoriza a titularidade de terras públicas para invasores que destroem a Amazônia e o Cerrado. Se não for votado até dia 19 de maio, o texto perde validade.
Regularizar a posse de terras públicas invadidas por criminosos que destroem a floresta é abrir caminho para uma devastação sem precedentes da Amazônia, beneficiando o lado mais atrasado do agronegócio.
O assunto é gravíssimo e requer atenção.
Veja a carta na íntegra:
Exmo. Sr. Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Sr. Presidente,
Faz um ano hoje que o Fórum de Ex-Ministros do Meio Ambiente se reuniu em São Paulo para alertar contra os graves retrocessos ambientais em curso no Brasil durante o atual governo. Voltamos a nos manifestar hoje em relação a mais um desses retrocessos: a Medida Provisória 910/2019.
Sob o manto de facilitar a necessária regularização fundiária para pequenos proprietários, a MP 910 abre as portas para uma ampla anistia à grilagem de terras públicas, em especial na Amazônia, como mostram notas técnicas sobre a matéria elaboradas pelo Ministério Público Federal e por vários especialistas. Além do prejuízo econômico, o controle do desmatamento ficará seriamente prejudicado caso a MP seja aprovada. Daí não haver acordo com o movimento ambientalista para colocá-la em votação.
Em coro com o MPF, consideramos que esta MP não reúne os critérios mínimos de relevância e urgência para sua aprovação neste momento em que os ritos de votação estão alterados e o Congresso deveria estar usando todas as suas forças no combate à pandemia.
Portanto, apoiamos V. Exa. em seu compromisso, expresso recentemente, de não pautar a MP 910 no plenário da Câmara.
Colocamo-nos à disposição da Câmara dos Deputados para avançar no necessário debate sobre ordenamento territorial e fundiário, com especial atenção para o grande desafio da regularização fundiária, tão logo a crise da COVID-19 arrefeça.
Respeitosamente,
Carlos Minc
Edson Duarte
Gustavo Krause
José Carlos Carvalho
Izabella Teixeira
Marina Silva
Rubens Ricupero
Sarney Filho
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