O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (12/9) a criação do Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental, Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático , com representantes dos ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência . O grupo terá 60 dias para propor medidas de prevenção, assistência e conscientização externas para problemas relacionados ao jogo compulsivo, especialmente em apostas de cota
Contexto e regulamentação
Desde a legalização das apostas de cota fixa em 2018, o setor cresceu rapidamente, mas sem supervisão adequada, o que levou a aumentos nos casos de dependência e exposição a práticas abusivas. Agora, o governo busca implementar normas legislativas para proteger a saúde mental dos apostadores e combater problemas como lavagem de dinheiro e abuso financeiro .
Entre as ações já aprovadas estão:
Proibição do uso de cartões de crédito para apostas.
Exigência de identificação por CPF , reconhecimento facial e verificação de idade .
Atribuições do Grupo de Trabalho
O grupo, que se reunirá quinzenalmente, tem como objetivo desenvolver ações em três áreas principais:
Prevenção : Campanhas educativas e diretrizes para conscientizar apostadores sobre os riscos das apostas.
Redução de danos : Políticas para mitigar os efeitos do jogo compulsivo em indivíduos e comunidades.
Assistência : Programas de saúde mental e apoio a pessoas vulneráveis.
Além disso, o grupo terá a missão de:
Propor políticas públicas e reavaliar ações regulatórias existentes.
Parcerias articuladas com entidades públicas e privadas para receber apoio e informações.
Promover iniciativas que orientem operadores de apostas e forneçam apoio aos apostadores.
Impacto social e compromisso governamental
O objetivo é transformar a regulamentação do setor de apostas em uma ferramenta de proteção social e bem-estar . Para isso, o governo prioriza a criação de um ambiente mais seguro e responsável, que equilibre o controle econômico com o cuidado à saúde mental.
Essa iniciativa marca um passo importante na resposta aos desafios gerados pelo crescimento desordenado das apostas no Brasil, reforçando o compromisso com uma regulamentação mais ética e protetiva.
Fonte:agenciagov
Foto:Jornal Panorama
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