O governo do Distrito Federal (GDF) informou que uma mudança na base de cálculo para os repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) , proposta pelo governo federal, pode resultar em uma perda de mais de R$ 12 bilhões ao longo de 15 anos . O fundo, que representa cerca de 40% do orçamento local, é essencial para cuidar da segurança, saúde e educação na capital federal.
Mudança na regra de design
Atualmente, o valor do repasse ao FCDF é corrigido com base na Receita Corrente Líquida (RCL) da União. O pacote de cortes de gastos, porém, propõe substituir esse índice pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) , que mede a inflação.
Cálculo de perda:
2025: Redução estimada de R$ 800 milhões no repasse.
15 anos: Perda acumulada de R$ 12 bilhões , segundo a Secretaria de Economia do DF.
O IPCA, usado como referência, acumulou uma alta de apenas 3,3% até setembro de 2024 , significativamente menor do que o crescimento da RCL nos últimos anos, o que indica que os repasses cresceram a um ritmo mais lento.
Reação do GDF
O governador Ibaneis Rocha (MDB) criticou duramente a proposta, classificando-a como “insustentável e prejudicial para nossa cidade”. Ele afirmou que a medida compromete o financiamento de serviços essenciais e prejudica não apenas os residentes locais, mas também milhões de brasileiros que utilizam os serviços de capital.
Orçamento de 2025: Dos R$ 66,6 bilhões previstos, cerca de R$ 25 bilhões vêm do Fundo Constitucional.
Impactos: A perda de recursos colocaria em risco investimentos em segurança pública, saúde e educação, áreas diretamente beneficiadas pelo fundo.
Cargo do Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda defendeu a proposta, afirmando que a mudança é parte de um esforço maior para tornar as despesas públicas mais sustentáveis. Na declaração, o ministério afirmou que o objetivo do pacote é distribuir os esforços de ajuste fiscal de maneira equitativa entre diferentes áreas e entes federativos.
Próximos passos
Os ministros Fernando Haddad e Alexandre Padilha apresentaram o pacote aos líderes partidários no Congresso nesta quinta-feira (28). O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , declarou que o plano é votar as medidas ainda neste ano:
Câmara dos Deputados: A votação pode ocorrer nas próximas duas semanas.
Senado: A análise e votação realizada na última semana antes do recesso parlamentar, previsto para meados de dezembro.
Resumo
Uma mudança no projeto do Fundo Constitucional do DF pode gerar graves impactos financeiros para Brasília, ameaçando serviços essenciais. Enquanto o governo federal defende uma medida necessária para a sustentabilidade fiscal, o GDF argumenta que a proposta coloca em risco a qualidade de vida da população local e de milhões de brasileiros que dependem dos serviços do capital.
Fonte:G1
Foto:Focus Poder
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