O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , anunciou uma proposta para alterar o cálculo do reajuste anual do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) , responsável por cuidar da segurança pública e parte da educação e saúde em Brasília. Atualmente, o fundo, abastecido por recursos da União, é reajustado com base na receita corrente líquida (RCL) . A proposta do governo federal é vincular o reajuste ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) .
Impactos no orçamento do DF
O orçamento previsto para o Distrito Federal em 2025 é de R$ 66,6 bilhões , sendo R$ 25 bilhões provenientes do FCDF . Em 2023, os recursos do fundo foram distribuídos em R$ 9,6 bilhões para segurança pública , R$ 8 bilhões para saúde e R$ 5,4 bilhões para educação , conforme dados do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Haddad argumentou que a mudança busca alinhar o fundo ao espírito do arcabouço fiscal e às regras condicionais na reforma tributária. “Não pode haver desconto de um ente federado em relação ao país inteiro”, explicou, destacando que o IPCA seria um índice mais compatível com as metas fiscais.
Repercussão local
A proposta gerou forte evidência do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB) , que criticou a medida, afirmando que o governo federal parece ter “raiva de Brasília”. Ele lembrou que é a segunda tentativa de limitar o crescimento do FCDF, referindo-se à proposta anterior de estabelecimento de um teto de 2,5% no reajuste anual do fundo , barrada pelo Congresso em 2022. À época, a mudança poderia ter gerado uma perda acumulada de **R$ 87,7 bilhõesR$ 87,7 bilhões em uma década para o DF.
Segundo Ibaneis, a medida pode comprometer áreas essenciais do governo local, que dependem fortemente dos repasses da União para manter serviços básicos, especialmente na segurança pública.
Próximos passos
A proposta será debatida no Congresso Nacional, e os acontecimentos dos parlamentares da bancada do DF e de outras regiões serão necessariamente para a aprovação ou exclusão da alteração no cálculo do fundo. A mudança ocorre em um momento de ajustes fiscais promovidos pelo governo federal, que busca equilibrar as contas públicas e conter o aumento das despesas obrigatórias.
Fonte/Foto:Metrópoles
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