A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei (PL) que estabelece medidas rigorosas para proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual. A proposta, que recebeu 9 votos favoráveis e nenhum contrário, segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no plenário do Senado.
Medidas previstas no projeto
De autoria do senador Flávio Arns (PSB), o texto exige que plataformas digitais adotem políticas e ferramentas para garantir a segurança de menores de idade. Entre as obrigações propostas, estão:
Restrições de acesso: impedir o uso de plataformas por crianças e adolescentes em serviços inadequados a essa faixa etária.
Bloqueio de conteúdos nocivos: evitar o acesso a materiais relacionados a abuso sexual infantil, violência, bullying, assédio, jogos de azar, produtos como tabaco e álcool, e drogas ilícitas.
Privacidade e proteção de dados: reforçar configurações que priorizem a segurança e privacidade de crianças e adolescentes.
Ferramentas de controle parental: disponibilizar funcionalidades que permitam aos responsáveis monitorar e controlar o acesso dos menores às plataformas digitais.
Sanções para descumprimento
Caso as plataformas não implementem as medidas exigidas:
Advertência: as empresas terão um prazo de até 30 dias para corrigir as falhas.
Multa: valores poderão ser aplicados em caso de descumprimento contínuo.
Suspensão ou proibição: as plataformas podem ter seus serviços temporariamente suspensos ou até mesmo proibidos no Brasil.
Próximos passos
Se aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto passará para sanção presidencial. A proposta é vista como uma resposta ao aumento de casos de crimes digitais e exposição de crianças e adolescentes a riscos online. O senador Flávio Arns destacou que a iniciativa busca promover um ambiente virtual mais seguro, equilibrando inovação com responsabilidade.
Fonte:CNN Brasil
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