O Estado brasileiro, por meio do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, fez um pedido público de desculpas à população negra na manhã desta quinta-feira (21/11). O pronunciamento ocorreu durante evento em celebração ao Dia da Consciência Negra e foi resultado de uma ação civil pública movida pela Fundação Educafro, instituição que há mais de 40 anos atua na defesa da educação de jovens negros e pobres.
A ação, iniciada em maio de 2022, buscava reparações pelos danos históricos causados pela escravidão e pelo racismo institucional. No acordo judicial celebrado, a União reconheceu formalmente a dívida histórica com os afro-brasileiros e se comprometeu a adotar medidas para combater a desigualdade racial e os impactos negativos do passado.
Pedido de desculpas e compromissos reforçados
No discurso, Jorge Messias afirmou:
“Venho agora, em nome do Estado brasileiro, realizar, como efetivamente realizo, pedido de desculpas pela escravização das pessoas negras, bem como de seus efeitos.”
Ele destacou a necessidade de políticas públicas contínuas para enfrentar a discriminação racial e reduzir as desigualdades.
Além do pedido de desculpas, foi lançada a plataforma JurisRacial , em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MRI). A ferramenta reúne leis e revisões relacionadas ao combate ao racismo, passando a potencializar o enfrentamento jurídico da questão no Brasil.
Reações e reflexões
A ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, sublinhou os desafios enfrentados pela população negra após o fim da escravidão:
“O 14 de maio (de 1888) começa com o total abandono da população negra do país, a ausência de políticas públicas e a negação da nossa humanidade.”
Já ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou o papel do reconhecimento histórico no fortalecimento das lutas atuais:
“Para além do pedido de desculpas, nós relatamos as denúncias dos assassinos de minha irmã (Marielle Franco). Que a gente siga construindo um lugar melhor para todas as gerações que virão.”
Frei David Santos, fundador da Educafro, celebrou o marco histórico e reforçou a importância do uso de vias jurídicas para alcançar reparações:
“O melhor instrumento para conseguir o nosso direito negado pela história é o caminho jurídico.”
Impactos e próximos passos
O reconhecimento público e oficial dos danos históricos à população negra é visto como um passo importante no combate ao racismo estrutural no Brasil. Contudo, o desafio de implementar políticas efetivas e promover reparações concretas ainda persiste.
A plataforma JurisRacial e as novas ações anunciadas pela MRI, nas áreas de segurança pública e empregabilidade, integram os esforços iniciais para enfrentar a dívida histórica e estruturar uma sociedade mais igualitária.
Fonte:Correio Braziliense
Foto:Agência Pública
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