O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o uso de recursos provenientes de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para apostas esportivas. Fux determinou que o Ministério da Fazenda implemente medidas para impedir o uso desses auxílios em apostas de quota fixa, a fim de proteger as famílias beneficiárias de possíveis prejuízos financeiros. Além disso, Fux antecipou a proibição de publicidade e propagandas de apostas direcionadas a menores de idade.
O ministro destacou que a falta de proteção adequada, especialmente para crianças, adolescentes e famílias assistidas por programas sociais, representa um “periculum in mora” (perigo na demora) imediato, que exige uma resposta urgente. Ele ressaltou que atrasos na aplicação dessas restrições podem agravar ainda mais o cenário atual, com efeitos prejudiciais imediatos para os grupos mais vulneráveis.
A decisão ocorre após o Banco Central divulgar que, em agosto, beneficiários do Bolsa Família transferiram cerca de R$ 3 bilhões para plataformas de apostas, utilizando o sistema de pagamento Pix. Dados do Banco Central indicam também que o valor mensal gasto em apostas via Pix varia de R$ 18 bilhões a R$ 21 bilhões, demonstrando a dimensão da participação dos brasileiros nas apostas e a preocupação com o impacto desses gastos sobre a população que recebe assistência financeira.
Fonte:Correio Braziliense
Foto:Migalhas
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