Nesta segunda-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que propõe novas regras mais rígidas para as audiências de custódia. A medida, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC) e relatada por Kim Kataguiri (União-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inclui obrigatoriamente o projeto na pauta da próxima sessão deliberativa, marcada para terça-feira (5).
O projeto determina a prisão preventiva em audiências de custódia para suspeitos de crimes hediondos, roubos e associação criminosa destruída, bem como para reincidentes criminais. A proposta visa, ainda, estender o prazo para a realização da audiência de custódia de 24 para 72 horas após a prisão, além de proibir a concessão de liberdade provisória nesses casos específicos. Também está prevista a possibilidade de negação de liberdade provisória para presos que tenham sido soltos duas vezes por outras informações
Caso aprovado na Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado.
Fonte:CNN Brasil
Foto:TV Jequié
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