Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, o PL 173/2020, que autoriza transferência de capital, a título de contribuição, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), em atenção ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Em discurso, à tribuna, relator do PL 6.212/2023, senador Marcos Rogério (PL-RO). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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Senado aprova criação de cadastros público de pedófilos e condenados por crimes sexuais.

1 de novembro de 2024
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O Senado brasileiro aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que estabelece um cadastro para pedófilos e indivíduos condenados por crimes sexuais, que incluirá informações como nome e CPF dos infratores.

A proposta, elaborada pela senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, recebeu um substitutivo e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, os processos que envolvem crimes contra a dignidade sexual são mantidos em sigilo. No entanto, a nova legislação permitirá a divulgação dos dados de condenados em primeira instância, tornando essas informações acessíveis ao público. Caso o réu seja absolvido em instâncias superiores, seus dados retornarão ao regime de sigilo.

Fonte:JP News
Foto:Senado Federal

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