A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 1.998, de 2022, que prevê o aumento da pena para crimes sexuais cometidos por profissionais de saúde durante o exercício de suas funções. O projeto, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), foi votado nesta quarta-feira (16/10) e agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
A proposta altera o artigo 226 do Código Penal, que trata de causas especiais para o aumento de pena em crimes contra a dignidade sexual. A nova redação prevê sanções mais severas para profissionais de saúde que, aproveitando-se da confiança e vulnerabilidade dos pacientes, cometam atos de violência sexual.
O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), justificou o aumento da pena com base em três fatores: o poder de autoridade que o profissional de saúde exerce sobre a vítima, a vulnerabilidade do paciente durante o atendimento médico e o fato de o agressor estar em uma posição de confiança, sendo responsável pela integridade do paciente.
Durante a sessão, o senador Kajuru compartilhou uma experiência pessoal ao defender o projeto. “Sofri na pele, com minha ex-mulher, em Goiânia, e tenho certeza que ela está muito feliz com essa decisão”, afirmou.
O projeto também foi analisado em conjunto com outros dois textos semelhantes. Um deles, o PL 2.034/2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), propõe o aumento de pena em casos de abuso de confiança em crimes sexuais. O outro, o PL 3.464/2019, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), prevê o aumento da pena de um terço até a metade para esses crimes.
Com a aprovação na CCJ, o PL nº 1.998/2022 avança para o plenário do Senado e, posteriormente, será analisado pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Correio Braziliense
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