O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei N° 1.725, que institui programas específicos de apoio e recuperação de microempresas e microempreendedores no Brasil. Publicado no Diário Oficial da União, a nova lei cria o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa Eco Invest Brasil e modifica a Lei Nº 13.999/2020, incluindo o Procred 360 e o Desenrola Pequenos Negócios. Essas medidas visam facilitar o acesso ao crédito e promover o desenvolvimento sustentável.
O Procred 360 oferece condições facilitadas de renegociação de dívidas para MEIs e microempresas, enquanto o Desenvolvimento Pequenos Negócios promove a reestruturação de dívidas dessas empresas com incentivos fiscais. Além disso, a lei cria uma linha de crédito especial para renovar a frota de táxis e ampliar programas como o Pronampe.
O Programa Eco Invest Brasil visa atrair investimentos externos para projetos sustentáveis, como a transição energética e a bioeconomia, com proteção cambial para operações de microcrédito. O objetivo geral da legislação é fortalecer a economia por meio da inclusão produtiva, apoiar setores vulneráveis e promover práticas sustentáveis no país.
Fonte: Blog do Riella
Foto: Agência Brasil – EBC
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