O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará, às 15h desta segunda-feira (9/9), o Projeto de Lei 2.258/22, que introduz mudanças significativas nas regras para concursos públicos federais. A sanção está confirmada na agenda oficial do presidente.
Entre as principais alterações previstas no PL 2.258/22, está a autorização para a realização de provas online para certames da União. O projeto determina que, em seleções realizadas pela internet, o processo deverá garantir um acesso seguro e um ambiente controlado para os candidatos. Além disso, a lei prevê a possibilidade de novas formas de avaliação, que poderão abranger conhecimentos, habilidades e competências específicas para as atribuições do cargo.
Após a sanção, a lei entrará em vigor no quarto ano seguinte à sua publicação, com a opção de aplicação antecipada autorizada por cada concurso público. Importante notar que as novas normas não se aplicarão a processos seletivos iniciados antes da promulgação da lei.
O projeto também estabelece novos critérios para a abertura de concursos públicos, que devem incluir:
- A evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e a previsão das necessidades futuras do órgão.
- A denominação e quantidade das vagas a serem preenchidas.
- A adequação no provimento dos cargos.
- A estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o exercício atual e os dois anos seguintes.
Essas mudanças visam modernizar e tornar o processo seletivo mais acessível e eficiente, respondendo às necessidades atuais dos órgãos públicos e dos candidatos.
Fonte: correio braziliense
Foto: Poder360
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