O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um projeto de lei que isentava o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de móveis e eletrodomésticos da “linha branca” para residentes de áreas afetadas por desastres naturais. A isenção beneficiaria produtos como fogões, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, sofás e mesas, e foi inicialmente aprovada para ajudar os moradores do Rio Grande do Sul após enchentes em maio.
Justificativa do Veto
O veto foi justificado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento com base em vários pontos:
- Renúncia Fiscal: A proposta criava uma renúncia fiscal sem a devida previsão na lei orçamentária ou medidas de compensação.
- Ausência de Prazo: O projeto não estipulava um prazo máximo de vigência para o benefício.
- Prejuízo na Efetividade: O governo alertou que o benefício poderia não atingir o objetivo pretendido de ajudar diretamente os residentes afetados. Isso se deve ao risco de que os benefícios da isenção fossem apropriados pelos produtores e fornecedores, em vez de beneficiar diretamente o consumidor final.
Agora, o Congresso Nacional irá decidir se sustenta ou derruba o veto presidencial. Se o veto for derrubado, a isenção de IPI será implementada conforme previsto no projeto.
Fonte: jornalcontabil
Foto: grupo sepé
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