Câmara dos Deputados aprovou, com 303 votos a favor e 142 contra, o texto-base do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária. Deve seguir para apreciação do Senado, onde a votação ocorrerá no fim do ano, após as eleições municipais.
Fica proposta a criação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que irá unificar os impostos ICMS e ISS. Esse comitê cuidará da cobrança, distribuição e fiscalização do novo imposto. A sessão na Câmara se conclui hoje, quando destaques e emendas serão apreciados pelos deputados federais.
Uma novidade aprovada é a previsão de destinar 30% das vagas das diretorias que integrarão o comitê para mulheres.
Foram incluídos os planos previdenciários PGBL e VGBL na incidência do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD), que trata da transferência de bens através de heranças ou doações.
No caso do VGBL, será exigido o período mínimo de cinco anos de aplicação para não haver carga tributária.
Fonte: Blog do Riella
Foto: Poder360
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