Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve a suspensão das chamadas “emendas parlamentares Pix”, que são transferidas diretamente por deputados e senadores aos estados e municípios, sem necessidade de apresentação de um projeto que justifique o envio do dinheiro. Dino atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
STF autoriza que sejam repassados apenas os recursos das emendas que atendem requisitos de transparência e controle ou que estão destinadas para obras em andamento relacionadas a situação de calamidade pública. De acordo com a PGR, somente em 2023, foram destinados para as emendas Pix o total de R$ 6,75 bilhões.
Fonte: Blog do Riella
Foto: Câmara dos Deputados
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