Ministro da Fazenda. Fernando Haddad, anunciou acordo com o Senado, a ser estendido ao Supremo Tribunal Federal, para manter neste ano a desoneração que beneficia 17 setores da economia, a ser reduzida gradualmente até 2028.
A reoneração começa no próximo ano, com a contribuição patronal dos 17 setores à Previdência Social sendo feita da seguinte forma:
• 2024: desoneração total;
• 2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;
• 2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;
• 2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;
• 2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.
ENCHENTES – Rio Grande do Sul deve voltar a sofrer com temporais a partir de hoje (10), principalmente no centro-leste e nordeste do estado. Chuvas podem superar os 150 milímetros em boa parte.
Alerta mais intenso de perigo abrange a metade norte do Rio Grande do Sul, incluindo cidades como Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Santa Maria e Passo Fundo.
ARROZ – Governo Federal publicou medida provisória que autoriza importação, em caráter excepcional, de até um milhão de toneladas de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a recomposição dos estoques públicos por conta das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.
O Estado é o principal produtor do grão no Brasil.
EMENDAS – Congresso Nacional derrubou parcialmente o veto do Presidente Lula ao trecho da Lei Orçamentária Anual (LOA) que suspendeu o envio de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.
Com isso, os parlamentares conseguiram restabelecer o valor de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão.
SAIDINHAS – Congresso adiou para dia 28 a análise do veto ao projeto que restringiu as saídas temporárias de presos, as chamadas ‘saidinhas’.
Enquanto isso, o benefício está mantido.
No Distrito Federal, por exemplo, 1.724 presos estão sendo liberados para passar o Dia das Mães soltos. População fica insegura.
ESTATAIS – Supremo Tribunal Federal decidiu validar restrições impostas a nomeações políticas em cargos de diretorias e conselhos de empresas estatais, conhecida como ‘Lei das Estatais’. Com isso, contraria interesses do Governo Lula.
No entanto, foi definido que os atuais ocupantes de cargos nas estatais poderão permanecer na função.
DÍVIDAS – Desenrola para empresas, programa de renegociação de dívidas para pessoas jurídicas, ficará disponível a partir desta segunda-feira (13), disse o ministro do Empreendedorismo, Márcio França.
Empreendedores interessados poderão negociar dívidas diretamente com os bancos, sem a intermediação de uma plataforma -como ocorre no Desenrola para pessoas físicas. A iniciativa é válida para MEIS (microempreendedores individuais), microempresas e pequenas de pequeno porte.
SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) registrou lucro líquido de R$ 823,3 milhões no primeiro trimestre de 2024. O montante representa alta de 10,2% em comparação com o registrado no mesmo período de 2023. A receita líquida nos 3 primeiros meses deste ano foi de R$ 6,56 bilhões, com crescimento de 15,1% ante o primeiro trimestre de 2023.
LUCRO – BNDES registrou lucro líquido recorrente de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre de 2024. O montante representa crescimento de 59% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando houve lucro de R$ 1,7 bilhão.
AGENDA – Hoje de manhã, Presidente Lula está em Maceió (AL), participando da cerimônia de entrega de 914 unidades habitacionais do Residencial Parque da Lagoa, do Minha Casa, Minha Vida.
À tarde, em Teixeira de Freitas (BA), visita Núcleo Pedagógico do campus Paulo Freire, da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), e depois o Hospital Estadual Costa das Baleias.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 128.188 pontos, com baixa de 0,99%.
MOEDAS – FONTE: BC
⬆ Dólar Comercial: R$ 5,14 (+1,01%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 5,36 (+1,12%)
⬆ Euro Comercial: R$ 5,54 (+1,35%)
⬆ Euro Turismo: R$ 5,79 (+1,42%)
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