A Justiça Federal proibiu que os donos da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, saiam do Brasil antes de prestarem depoimento à CPI das Pirâmides Financeiras . Se os sócios não comparecerem à Câmara dos Deputados na data marcada, a Justiça também autorizou condução coercitiva.
A decisão foi proferida ontem (1º) pela 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, cidade onde fica a sede da empresa. O depoimento à CPI está previsto para acontecer na próxima quarta-feira.
“Eles têm o dever jurídico não só de comparecimento, mas também de fiel observância dos trâmites legais inerentes à convocação, não lhes sendo facultada a prerrogativa de a seu bel-prazer escolherem data de apresentação, pois, senão, eles teriam o condão de frustrar e dificultar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito”, disse o juíz Edison Grillo em sua decisão.
A decisão judicial veio após os sócios da 123milhas faltarem duas vezes à CPI. No dia 29 de agosto, houve o argumento de que o advogado tinha outro compromisso no mesmo horário; no dia 30, alegaram ter que participar de reunião com o ministro do Turismo, Celso Sabino de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento de pacotes.
Em reunião com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) nesta sexta-feira, os donos da 123milhas disseram que a empresa “não tem condições” de pagar os clientes lesados agora.
“Eles dizem que se for para pagar agora não tem condição, por isso, querem apresentar um plano de ressarcimento, o mesmo plano que vão apresentar à juíza da recuperação judicial”, disse o secretário nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous.
“Tudo aquilo que foi comercializado antes do pedido de recuperação judicial vai ser objeto da elaboração de um plano de ressarcimento, de pagamento”, completou o secretário.
A Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial da 123milhas na quinta-feira (31). Com isso, a empresa teve que divulgar lista de credores, apontando que deve mais de R$ 2,3 bilhões há cerca de 700 mil clientes, além de algumas empresas.
Fonte: iG – Dimítria Coutinho
Arte: Reprodução
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