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Economia

Tebet chama de 'retrocesso' anistia a partidos que não cumpriram cota de mulheres nas eleições

Está em discussão na Câmara uma PEC que perdoa legendas que não destinaram valores mínimos previstos em lei para candidaturas de mulheres e negros nas últimas eleições. Ministra deu declaração durante evento sobre inclusão feminina no comércio internacional. Simone Tebet, ministra do planejamento e orçamento do governo federal
Sandro Menezes
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (11) que uma possível anistia aos partidos que descumpriram a cota de mulheres nas eleições seria um “retrocesso”.
Durante evento da Women Inside Trade, associação que tem como objetivo promover a inclusão de mulheres no comércio internacional, Tebet pediu que as mulheres “ergam” a voz contra o retrocesso da anistia aos partidos.
“Gostaria que vocês erguessem a voz contra o retrocesso da anistia aos partidos que não cumpriram o percentual de 30% de mulheres candidatas ou 30% de tempo de rádio, televisão ou de fundo partidário, porque tá passando no Congresso”, disse.
Apesar da ministra não citar nominalmente a qual medida se referiu, está em tramitação na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos políticos por prestação de conta irregular e descumprimento de cota para mulheres e negros nas últimas eleições.
Em maio, a medida foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.
A proposta será discutida em uma comissão especial – a instalação da comissão e a eleição de presidente e vice-presidente estão previstas para amanhã (12).
O que diz a proposta
A proposta tem três pontos principais:
Posterga perdão para descumprimento de cotas: adia para 2022 o prazo para que as siglas sejam punidas por descumprirem valores mínimos para candidaturas de mulheres e negros nas eleições. O prazo atualmente previsto para anistia é até as eleições de 2018;
prestações irregulares: livra os partidos de qualquer punição por irregularidades nas prestações de contas antes da data da promulgação da PEC;
dinheiro de empresas: permite que os partidos arrecadem recursos de empresas para quitar dívidas com fornecedores contraídas até agosto de 2015.

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