Fórum de Governadores vai se reunir hoje em Brasília, para debater as perdas de arrecadação dos estados com o ICMS sobre combustíveis.
Será uma prévia do encontro marcado para amanhã (27), com o Presidente Lula, no Palácio do Planalto, às 9h30.
Destaque para o debate sobre a limitação de arrecadação que as Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 provocaram no ICMS incidente sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público.
A LC 192/2022 definiu que o ICMS deve ser igual em todo o Brasil e também a tributação desse imposto por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio dos combustíveis.
Já a LC 194/2022 limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público a 17% ou 18%, entre outras medidas.
Com as duas normas, os estados e o DF preveem perdas na ordem de R$ 38,3 bilhões em arrecadação com o imposto. As discussões com o Governo Federal se tornam mais difíceis no momento em que a Petrobras volta a aumentar o preço da gasolina.
PETROBRAS – Previsto que o senador petista Jean Paul Prates (RN) seja aprovado hoje pelo Conselho da Petrobras para presidir a empresa.
Deve assumir com o desafio de analisar o aumento do preço da gasolina.
MERCADANTE – Conselho de Administração do BNDES aprovou por unanimidade o nome de Aloizio Mercadante para presidente da empresa.
Em governos petistas, ele foi ministro da Ciência e Tecnologia, da Educação e ministro Chefe da Casa Civil.
URUGUAI – Presidente Lula passou o dia ontem em Montevideu, tentando evitar a iniciativa do Governo do Uruguai de assinar acordo comercial direto com a China, sem intermediação do Mercosul.
Ele teria oferecido ao Presidente Luis Lacalle Pou um pacote de obras e a promessa de finalizar o acordo do bloco com a União Europeia, na tentativa de evitar o acordo chinês. Foi prometida a conclusão de três obras envolvendo o país vizinho:
- Nova ponte sobre rio Jaguarão;
- Dragagem na hidrovia Brasil-Uruguai;
- Aeroporto em Riviera.
AVELAR – Como previsto, Governadora em exercício Celina Leão anunciou o delegado da Polícia Federal Sandro Avelar como Secretário de Segurança Pública do DF.
Ele participará da definição do plano de segurança traçado para o dia 1º de fevereiro, na reabertura do Judiciário e do Legislativo.
MARCOLA – Situação preocupante para Brasília.
Ministro da Justiça Flávio Dino informou que o detento Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, foi transferido de Porto Velho para a penitenciária federal de Brasília.
Ele é líder do PCC e havia sido levado de Brasília após confronto entre o Governador Ibaneis e o então Ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Teme-se que a presença de Marcola em Brasília atraia núcleos do PCC para se instalarem no DF e Entorno.
DESEMPREGO – Parcela mínima do seguro-desemprego agora é de R$ 1.302 e o teto, R$ 2.230,97.
YANOMAMIS – Ministro da Justiça Flávio Dino confirmou abertura de inquérito na Polícia Federal (PF) para apurar crime de genocídio contra o povo Yanomami, em Roraima.
A apuração vai envolver condutas de pessoas que praticaram crimes diretamente na região e também dos responsáveis pelo “abandono sanitário e assistencial” dos indígenas.
CENSO – IBGE informou que os resultados definitivos do Censo referentes à população dos municípios serão conhecidos em abril de 2023.
Foram visitados, até o dia 24 deste mês, cerca de 89 milhões de domicílios. Até agora, 184 milhões de pessoas recenseadas.
CONFIANÇA – Mais da metade dos setores da indústria passa a demonstrar falta de confiança na economia em janeiro deste ano, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
É mostrado que 19 dos 29 setores consultados ficaram com o indicador abaixo dos 50 pontos, linha de corte que separa confiança da desconfiança.
Confiança do setor industrial recuou em todas as regiões do Brasil, sendo que as maiores quedas ocorreram nas regiões Norte, que passou de 55,5 pontos para 51,7 pontos, e no Sul, onde o índice caiu de 48,7 pontos para 46 pontos.
A falta de confiança é mais intensa e disseminada nas pequenas e médias empresas.
CONFIANÇA – Índice de Confiança do Consumidor, da Fundação Getúlio Vargas, cai 2,2 pontos em janeiro, para 85,8 pontos, pelo segundo mês consecutivo.
CARNAVAL – Estimativa da Confederação Nacional do Comércio (CNC) é que o Carnaval de 2023 movimente R$ 8,18 bilhões em receitas.
O valor é 26,9% maior que no ano passado, mas 3,3% abaixo do registrado em 2020, o último antes da pandemia de Covid-19.
Cerca de 85% da receita deve ser gerada por três segmentos: bares e restaurantes (com movimentação esperada de R$ 3,63 bilhões), transporte de passageiros (R$ 2,35 bilhões) e serviços de hotelaria e hospedagem (R$ 890 milhões).
RECUPERAÇÃO JUDICIAL – Empresa Americanas entrou com pedido de extensão da recuperação judicial nos Estados Unidos, utilizando o chamado “Chapter 15”.
Essa regra permite que companhias estrangeiras tenham processos de recuperação judicial reconhecidos nos EUA, protegendo seus ativos que estejam no país.
Americanas tem US$ 1 bilhão em títulos de dívida emitidos lá fora, vindos de duas captações feitas no segundo semestre de 2020.
ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 5,08, com queda de 1,22%.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 114.270 pontos, com alta de 1,1%.
Por RENATO RIELLA
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