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TSE alerta que termina dia 4 de maio o prazo para emitir o primeiro título de eleitor ou fazer regularização

Se não votar, o cidadão precisa preencher um formulário de justificativa para ficar em dia com a Justiça Eleitoral. Se a pessoa não fez nenhum dos dois nas últimas eleições, precisa pagar uma multa. Caso a pessoa tenha pendências, além da impossibilidade de exercer o direito ao voto, fica impedida de tomar posse em concursos públicos. “Eu cito esses dois exemplos que fazem parte do dia a dia da vida dos brasileiros e que a falta às eleições pode acarretar prejuízos então para outras áreas, para outras esferas da vida”, pondera o Juiz Federal, auxiliar da Presidência do TSE, Sandro Nunes Vieira. 

Cerca de 3,8 milhões de brasileiros têm entre 15 e 19 anos. Boa parte deles poderão votar, neste ano, pela primeira vez. Cerca de 850 mil jovens de 15 a 18 anos emitiram o título de eleitor em 2022, segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral.

O prazo para emissão de novo documento, transferência ou para regularização do título – no caso de o cidadão não ter votado junto à  Justiça Eleitoral vai até o dia 4 de maio. Neste ano, o título pode ser emitido digitalmente por meio do título-net.

Para quem tem entre 18 e 70 anos, o voto é obrigatório. Pessoas com menos de 18 anos e com mais de 70 anos podem escolher se votam ou não, sem a necessidade de justificar a ausência. O aposentado Maurício Machado, tem 71 anos, mas disse que ainda participará das eleições. “É importante para ajudar na decisão dos rumos do país”, considera. 

Se não votar, o cidadão precisa preencher um formulário de justificativa para ficar em dia com a Justiça Eleitoral. Se a pessoa não fez nenhum dos dois nas últimas eleições, precisa pagar uma multa. Caso a pessoa tenha pendências, além da impossibilidade de exercer o direito ao voto, fica impedida de tomar posse em concursos públicos. “Eu cito esses dois exemplos que fazem parte do dia a dia da vida dos brasileiros e que a falta às eleições pode acarretar prejuízos então para outras áreas, para outras esferas da vida”, pondera o Juiz Federal, auxiliar da Presidência do TSE, Sandro Nunes Vieira.

As eleições deste ano ocorrem no dia 2 de outubro.  Serão eleitos candidatos para os cargos de presidente, governadores, deputados federais, deputados estaduais (ou distritais, no caso do DF) e um senador por estado.

Como tirar o primeiro título

  1. Acesse o site do título net ou baixe o aplicativo e-título em seu celular;
  2. O cidadão precisa enviar fotografias segurando o documento oficial com foto para comprovar a autenticidade do processo.
  3. Cópia digital de um documento com foto (RG, CNH, passaporte) que tenha os dados como filiação, data de nascimento, naturalidade e nacionalidade.
  4. Cópia digital de comprovante de residência atualizado;
  5. Certificado de quitação do serviço militar (para homens entre 18 e 45 anos).

Saiba regularizar título de eleitor pela internet

  1. A primeira etapa é verificar se tem alguma pendência com a Justiça Eleitoral, como multas de eleições anteriores;
  2. Caso tenha alguma multa, pode gerar a Guia de Recolhimento da União neste link, é importante ter as informações como número do título. Neste ano, a multa pode ser paga pelo celular por Pix e até por cartão de crédito, além dos métodos tradicionais, como ir à uma Casa Lotérica;
  3. Prepare as cópias digitais da documentação necessária para a solicitação na plataforma título net.
  4. Cópia digital de comprovante de residência atualizado;
  5. Certificado de quitação do serviço militar (para homens entre 18 e 45 anos).

Fonte: Brasil 61

Foto: Agência Brasil

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