Senado aprova projeto com medidas para auxiliar agricultores familiares em razão da pandemia thumbnail
Economia

Senado aprova projeto com medidas para auxiliar agricultores familiares em razão da pandemia

Proposta estabelece, por exemplo, pagamento de até R$ 3,5 mil para quem se comprometer a implementar fossas e cisternas, além de linha de crédito diferenciada. Texto vai à sanção presidencial. O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que estabelece medidas para auxiliar agricultores familiares em razão da pandemia.
O texto tem origem na Câmara e, com a aprovação pelos senadores, a proposta segue para a sanção presidencial.
De acordo com o projeto, o auxílio para agricultores familiares deve valer até 31 de dezembro de 2022.
Entre outros pontos, a proposta estabelece o pagamento de até R$ 3,5 mil para o agricultor que se comprometer a implementar fossas e cisternas, além de uma linha de crédito diferenciada.
O texto também cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, a fim de beneficiar agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais.
Durante a sessão, o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), declarou voto contrário ao projeto e sinalizou que Jair Bolsonaro pode vetar trechos do texto.
Valores
De acordo com a proposta, o agricultor deve se comprometer a implementar um projeto de estruturação da unidade familiar. A União poderá transferir os seguintes valores aos beneficiários, em parcela única:
R$ 2.500,00 por unidade familiar;
R$ 3.000,00 quando o benefício for destinado à mulher agricultora familiar;
Até R$ 3.500,00 quando o projeto de estruturação contemplar implementação de fossas sépticas, cisternas ou outras tecnologias de acesso à água para consumo e produção de alimentos.
Além disso, segundo o projeto, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) deverá repassar R$ 100, com recursos da União, às entidades de assistência técnica e extensão rural que elaborarem os projetos de estruturação previstos na proposta.
O beneficiário que descumprir as regras da proposta deverá ressarcir os valores.
Outros pontos do projeto
Saiba abaixo outros pontos da proposta aprovada pelo Congresso:
Benefício Garantia-Safra: o benefício será concedido automaticamente a todos os agricultores familiares que se encaixarem na lei até dezembro de 2022, desde que apresentem laudo técnico de vistoria municipal comprovando a perda de safra;
Linhas de crédito: o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve criar, até o fim de 2022, linhas de crédito rural para o agricultor familiar e pequenos produtores de leite, com taxa zerada de juros ao ano;
Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar: benefício de até R$ 6 mil anuais por unidade familiar e, em caso de mulheres agricultoras, de até R$ 7 mil para compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional;
Operações de crédito: o texto autoriza a prorrogação por um ano, a renegociação e a concessão de rebates e outros benefícios a operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares e suas cooperativas de produção.
VÍDEOS: notícias de política

Tópicos