Documento também diz que fiscais da agência podem fazer apreensões em centros de distribuição da plataforma. Mercado Livre
Divulgação
Um parecer da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontou que a plataforma de comércio eletrônico Mercado Livre pode ser responsabilizada pela venda de produtos de telecomunicação não homologados – os populares ‘piratas’.
No documento, a procuradoria também afirma que os centros de armazenagem e distribuição poderão ser alvo de fiscalização presencial, e que os produtos não homologados, ou que não estejam em conformidade com as condições estabelecidas nos requisitos técnicos poderão ser apreendidos.
Mercado Livre investirá R$ 10 bilhões no Brasil em 2021
O parecer serve para os fiscais da Anatel, mas também pode subsidiar ações de outros órgãos, como o Ministério Público Federal.
Um parecer anterior, de 2015, limitava esse tipo de fiscalização, ao apontar que os sites intermediadores participam da negociação apenas facilitando a aproximação entre compradores e vendedores. No novo documento, no entanto, a Procuradoria afirma que o Mercado Livre participa “ativa e decisivamente” da comercialização dos produtos piratas.
A nova manifestação foi feita como resposta a um questionamento da Superintendência de Fiscalização da Anatel, que apontou dificuldades na execução do Plano de Ação de Combate à Pirataria do órgão.
Procurado pelo G1, o Mercado Livre não se pronunciou até a última atualização desta reportagem.
Número de empregos no e-commerce já é seis vezes maior do que antes da pandemia
Comentar