Governo diz buscar soluções para 'amenizar' reajustes na conta de luz em 2022

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Superintendente da Aneel afirmou que alta nas faturas pode chegar a 16,7% no ano que vem, em média. Em nota, governo listou três medidas em elaboração para reduzir o impacto. O Ministério de Minas e Energia (MME) emitiu nota nesta quinta-feira (19) para informar que o governo busca soluções para “amenizar” os reajustes na conta de luz em 2022.
A alta nas faturas do próximo ano pode chegar a 16,68%, em média, segundo projeção do superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Davi Antunes Lima.
Segundo o ministério, estão em elaboração as seguintes medidas para amenizar a alta da conta de luz:
devolução aos consumidores de créditos tributários gerados por decisões judiciais que excluem o ICMS (imposto estadual) da base de cálculo do PIS/Cofins (tributos federais) na conta de luz;
redução do serviço da dívida de Itaipu, prevista para se iniciar em 2022. Segundo a Itaipu, a tarifa da energia produzida pela hidrelétrica será reduzida em até R$ 4 bilhões no próximo ano. A queda da tarifa ocorrerá porque a dívida feita para construção da usina está no fim; e
antecipação dos recursos oriundos da privatização da Eletrobras, prevista para o primeiro trimestre de 2022. Esses recursos, estimados em R$ 5 bilhões, devem ser injetados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O orçamento da CDE é usado para pagar subsídios como desconto na conta de luz para consumidores de baixa renda e para quem faz irrigação.
“O governo federal permanece trabalhando e buscando soluções, com apoio do Congresso Nacional e das instituições que compõem a governança do setor elétrico, para amenizar os reajustes da conta de luz em 2022”, diz o ministério em nota.
“Nesse sentido, poderemos dispor de medidas que resultem em alívio nas tarifas e evitem reajustes muito elevados”, completa.
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Motivos
A projeção de alta na conta de luz em 2022 se deve à crise hídrica, que esvaziou os reservatórios das principais hidrelétricas do país e levou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a acionar as usinas termelétricas – mais caras e poluentes – para garantir o fornecimento de energia.
Um efeito do acionamento das termelétricas já foi sentido pelo consumidor, com a entrada em vigor da bandeira vermelha patamar 2, uma taxa extra cobrada na conta de luz quando aumenta o custo de produção de energia. A taxa é de R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos.
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Segundo o ministério, a crise hídrica vai continuar pressionando as tarifas em 2022. Também causarão pressão a alta do dólar e as previsões de que a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) se mantenha em patamares elevados no primeiro semestre do ano que vem. Os contratos antigos das distribuidoras de energia são reajustados pelo IGP-M.
Conhecido como “inflação do aluguel”, por reajustar também os contratos de locação, o IGP-M acumula alta de 33,83% em 12 meses encerrados em julho. No acumulado em 12 meses até julho do ano passado, a alta era de apenas 9,27%.
2021
Segundo o Ministério de Minas e Energia, os reajustes nas tarifas de energia em 2021 estão, em média, em cerca de 8% para os consumidores residenciais.
A edição da medida provisória que deu ao governo o poder de adotas medidas excepcionais para preservar água nos reservatórios das hidrelétricas ajudou a evitar um reajuste maior, diz a pasta.
A Aneel também adotou medidas em todas as áreas do setor elétrico – geração, transmissão e distribuição –, o que resultará em alívio de R$ 18,83 bilhões no valor total que seria acrescido nas contas de luz em 2021, segundo informações do governo.
Sem essas medidas, diz o governo, o reajuste médio nas contas de luz neste ano ultrapassaria os 20%.