Governo propõe alíquota única de 15% para aplicações em renda fixa e variável

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Atualmente, alíquota para renda variável é de 15% ou 20%, de acordo com a aplicação. Para renda fixa, varia entre 15% e 22,5%. O Ministério da Economia propôs nesta sexta-feira (25) a unificação em 15% da alíquota do Imposto de Renda para renda fixa, como Certificados de Depósito Bancário (CDBs) e Tesouro Direto, e para renda variável, como mercado acionário à vista e “day trade” (operações liquidadas no mesmo dia).
Atualmente, a alíquota do Imposto de Renda para renda variável é de 15% em mercados à vista, a termo, de opções e de futuros, e de 20% em “day trade” e em cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII).
Para renda fixa, como CDBs e Tesouro Direto, a alíquota atual varia de 15% a 22,5% de acordo com o prazo de investimento, sendo que a alíquota mais baixa (15%) só vale para prazos acima de 720 dias.
O projeto também propõe que a compensação de resultados negativos, que atualmente é limitada entre operações de mesma alíquota, ocorra entre todas as operações, inclusive day-trade e cotas de fundos negociadas em bolsa. A proposta também visa aumentar o prazo da apuração de mensal para trimestral.
“O potencial de investimento na bolsa de valores é enorme. A simplificação facilita o acesso ao mercado e traz segurança para que mais brasileiros possam investir”, informou a Receita Federal.
As medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária (veja mais abaixo). A primeira etapa foi encaminhada no ano passado, com a unificação do PIS e da Cofins (proposta ainda está sendo analisada pelo Congresso).
Fundos abertos e fechados
Para os fundos de investimento abertos, a proposta do governo também é uma alíquota única de 15%, acabando com o de 22,5% a 15% em função da duração da aplicação (mesma regra dos investimentos em renda fixa).
A proposta também acaba com o chamado “come-cotas” dos fundos abertos, e estipula que os rendimentos produzidos até 31 de dezembro de 2021 serão tributados pela alíquota vigente nesta data.
No caso dos fundos fechados (multimercados), cuja tributação varia atualmente de 15% a 22,5% na distribuição dos rendimentos, na alienação, amortização ou resgate de cotas, a proposta contempla uma alíquota única de também 15% e fim do “come-cotas”.
Além disso, o governo também está propondo que os chamados fundos exclusivos, que a Receita Federal avalia que são utilizados por pessoas com mais recursos, passam a pagar IR como as demais aplicações.
VÍDEO: Guedes entrega 2ª etapa de proposta de reforma tributária ao Congresso
Reforma tributária
A medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que engloba mudanças no Imposto de Renda.
Além da proposta para alíquota única de 15% para aplicações em renda fixa e variável, a área econômica também propôs:
a ampliação da faixa de isenção das pessoas físicas;
redução da tributação incidente sobre as empresas;
taxação de lucros e dividendos;
fim dos juros sobre capital próprio;
Redução da alíquota do IR sobre ganho de capital;
O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, informou que as medidas propostas no âmbito da reforma do Imposto de Renda são neutras, ou seja, que haverá manutenção da carga tributária. “No agregado e total, a carga se manter no patamar atual”, disse ele.
De acordo com o governo, haverá perda de arrecadação com a atualização da tabela das pessoas físicas e com a redução do IR das empresas, ao mesmo tempo em que o governo arrecadará mais com a tributação de lucros e dividendos e o fim dos juros sobre capital próprio.
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