BOLSONARO QUER ICMS FIXO PARA COMBUSTÍVEIS

Presidente Bolsonaro defende a aprovação do Projeto de Lei 16/2021, que regulamenta a cobrança fixa do ICMS sobre os combustíveis em todo o país.
“Com isso, o ICMS não irá variar mais em razão do preço do combustível ou das mudanças do câmbio”, justificou o presidente.

Bolsonaro voltou a se queixar que o governo federal reduziu Pis-Cofins, buscando baratear o preço dos combustíveis devido à inflação, mas os governos estaduais não fizeram o mesmo.
Ele também não poupou críticas aos donos dos postos. Segundo Bolsonaro, o projeto de lei vai permitir que o consumidor saiba quanto estará pagando de ICMS e qual é o de lucro das revendas.

Bolsonaro tratou do assunto com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e depois disso declarou:

“Pedimos a urgência. E conversei de novo com o Arthur Lira para regulamentar a emenda constitucional de 2001. Ele vai tentar conversar com o Parlamento. Que seja um valor fixo, mas que cada estado fixe o seu valor”, defendeu.

ICMS – Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Foi confirmado o entendimento de que o ICMS destacado na nota fiscal é que deve ser retirado da base de cálculo.

O STF modulou sua decisão. Quem entrou com ações judiciais e processos administrativos até 15/3/2017, reivindicando os impostos pagos indevidamente, tem seu pleito plenamente assegurado, observado o prazo máximo de cinco anos.

Os contribuintes que entraram na Justiça ou acionaram a Receita Federal após esta data, terão seus pleitos retroagidos no limite de março de 2017. A União não precisará devolver o que foi pago indevidamente antes dessa data

VOTO – Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, é favorável e instalou a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso.

Se aprovada, a PEC pode tornar obrigatória a impressão de cédulas de papel após votos depositados na urna eletrônica.

CONTRATOS – Em duas semanas de funcionamento, a segunda rodada do programa de redução temporária de salários e de suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia ajudou a preservar 1.543.441 empregos.

Segundo o Ministério da Economia, 384.682 empregadores aderiram ao programa. Os acordos de suspensão de contratos representam 41,4% do total, o que equivale a 638.893 empregos. Nessa modalidade, os empregados recebem 100% do seguro-desemprego enquanto têm o contrato de trabalho suspenso.

MOTOS – Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o total de motocicletas novas vendidas em abril no Brasil chegou a 94.654 unidades, resultado 52% maior do que o registrado em março e 235,1% superior ao mesmo período no ano passado.

CPI – Gerente-geral da Pfizer para a América Latina, Carlos Murillo, relatou na CPI da Pandemia do Senado que, por seis vezes, a farmacêutica tentou, sem sucesso, vender a vacina contra a Covid-19 ao Governo brasileiro.

Contou que as propostas da farmacêutica foram feitas entre agosto de 2020 e fevereiro de 2021.

O cronograma inicial da Pfizer previa a entrega, caso não houvesse atrasos, de 1,5 milhão de doses ainda em 2020 e outras 2,5 milhões até março deste ano – o que não aconteceu, já que as negociações não avançaram.

Senadores governistas argumentaram que essa compra não deveria ser feita antes da aprovação da vacina pela Anvisa, que só ocorreu em 22 de fevereiro deste ano.

O acordo entre o governo brasileiro e a Pfizer foi fechado em 19 de março, com a previsão inicial de entrega de 100 milhões de doses. Na última terça-feira (11), o Ministério da Saúde anunciou a aquisição de mais 100 milhões de doses.
Esta questão da Pfizer pode se tornar o ponto central dos debates na CPI.

PAZUELLO – Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no Supremo Tribunal com pedido de habeas corpus preventivo em favor do ex-Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, convocado para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia na próxima quarta-feira (19).

A AGU sustenta que Pazuello, que é general de Exército, deve ter garantido direito ao silêncio durante o depoimento e também o de responder somente a perguntas que digam respeito a fatos objetivos.

PATENTE – Ontem, a China se posicionou a favor da quebra de patentes das vacinas contra Covid-19. Cresce este movimento, que já tem o apoio dos EUA e do Vaticano. No Brasil, há projeto em tramitação no Congresso Nacional.

COVAXIN – Anvisa aprovou testes com a vacina indiana Covaxin.

OLIMPÍADAS – Sindicato Nacional de Médicos do Japão apresentou petição para que as Olimpíadas sejam adiadas por causa da Covid-19.
É campanha que cresce no Japão e preocupa o mundo. A participação de 11 mil atletas é mesmo grande risco.

VACINAÇÃO – Balanço da vacinação contra Covid-19 aponta que 37.744.357 pessoas receberam a primeira dose, o que representa 17,82% da população brasileira.

O Brasil bateu a marca das 430 mil vidas perdidas para a pandemia do novo coronavírus.
Nas últimas 24 horas foram registradas 2.383 novas mortes.

LUCRO – O BNDES registrou lucro líquido, ou lucro contábil, de R$ 9,8 bilhões no primeiro trimestre de 2021, aumento de 78% em comparação a igual período do ano passado.

LUCRO II – A Eletrobras registrou lucro líquido de R$ 1,6 bilhão nos três primeiros meses do ano, resultado 31% superior ao do mesmo período do ano passado.

AGENDA – Presidente Bolsonaro está hoje em Campo Grande (MS), onde participa de cerimônia de entrega de títulos de propriedade rural no estado do Mato Grosso do Sul.

ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 5,313, com alta de 0,15%. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, fechou o dia aos 120.820 pontos, com alta de 0,93%.
Por RENATO RIELLA

Foto: Marcos Corrêa/PR