PRONAMPE GARANTE EMPRÉSTIMO A EMPRESAS

Senado aprovou o caráter permanente do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que segue para sanção presidencial.
O Pronampe foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de Covid-19.

O texto aprovado prevê que os recursos reservados ao programa sejam usados de forma permanente para a tomada de crédito das empresas de pequeno porte.

STARTUPS – Segue para sanção presencial projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que trata do Marco Legal das Startups.

O texto enquadra como startup as empresas, mesmo com apenas um sócio, e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios.
As startups devem ter receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior e até dez anos de inscrição no CNPJ.

SERVIDORES – Ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a avaliação periódica e a redução das possibilidades de estabilidade dos servidores públicos.
As mudanças estão previstas na Reforma Administrativa enviada pelo Governo ao Congresso no ano passado.

A Reforma muda as regras para o funcionalismo público federal, de estados e municípios.
O Ministro deu as declarações em audiência na Câmara dos Deputados.

APOSENTADORIA – O Governo Federal confirmou que as pessoas que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão, receberão a primeira parcela do 13º salário a partir de 25 de maio.
A segunda parcela será liberada em junho.

INFLAÇÃO – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do Brasil, ficou em 0,31% em abril, abaixo da taxa de 0,93% registrada em março, segundo o IBGE.

No acumulado em 12 meses, o IPCA subiu para 6,76%, permanecendo acima do teto da meta do Governo para a inflação no ano (o centro da meta é de 3,75%, podendo variar entre 2,25% e 5,25%).

A principal pressão em abril, segundo o IBGE, veio da alta nos preços dos produtos farmacêuticos, com alta de 2,69%.

TOFFOLI – A Polícia Federal pediu abertura de inquérito para investigar a suposta participação do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, na venda de sentenças judiciais.

A solicitação foi enviada ao gabinete do ministro Edson Fachin, que encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria Geral da República

Toffoli foi citado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, em depoimento validado por acordo de delação premiada, alegando que o ministro recebeu R$ 4 milhões em propina para favorecer dois prefeitos do Rio em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro disse que não tem conhecimento dessa denúncia e que não recebeu dinheiro nenhum.

ANVISA – Presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, afirmou em depoimento à CPI da Covid que a agência buscou o posicionamento de 50 países antes de negar o uso emergencial da Sputnik V, vacina desenvolvida pela Rússia contra a Covid-19.

Ele disse que participou de reunião no Palácio do Planalto, na qual se propôs mudança na bula da cloroquina. Disse que recusou enfaticamente a proposta, alegando que isso seria impossível.

Barra Torres enfatizou a necessidade de se manter as medidas preventivas (máscara, evitar aglomeração), dizendo que não concorda com declarações do Presidente Bolsonaro visando flexibilizar essas medidas.

CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado ouve hoje o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten.

GRÁVIDAS – Em todo o Brasil, por determinação da Anvisa, fica suspensa a vacinação de grávidas com o imunizante da AstraZeneca/Fiocruz.
As gestantes poderão receber vacina de outra marca.

ATLETAS – Ministério da Saúde confirmou a vacinação da delegação brasileira que estará nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Tóquio 2020.

VACINA – Balanço da vacinação contra Covid-19 no Brasil aponta que 36.502.196 pessoas receberam a primeira dose, o que representa 17,24% da população brasileira.

O Brasil registrou 2.311 mortes provocadas pela covid-19 nas últimas 24 horas, elevando o total a 425.540.

FGTS – A partir de agosto, os trabalhadores poderão usar recursos do FGTS para abater prestações do primeiro imóvel financiado com recursos do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que financia imóveis com recursos livres dos bancos.
A medida foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo.

ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 5,223, com recuo de R$ 0,009 (-0,18%). O dólar acumula queda de 3,84% em maio.

Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 122.964 pontos, com alta de 0,87%.
Por RENATO RIELLA

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados