DESONERAÇÃO CONTESTADA NO SUPREMO
Governo Federal quer reverter, no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão tomada pelo Congresso de prorrogar a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2021.
A ação do Executivo no STF argumenta que a derrubada do veto do Presidente Bolsonaro, em novembro, foi irregular, porque o Congresso não apresentou os impactos no orçamento.
Diz também que a desoneração vai representar uma perda de R$ 10 bilhões para a União.
A desoneração permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Essas empresas são as que mais empregam no país: seis milhões de trabalhadores.
FUNDEB – Câmara dos Deputados aprovou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional da Educação Básica (Fundeb), sem autorizar recursos para escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, ligadas a igrejas.
Texto segue para sanção presidencial e garante esses recursos a partir de 2021.
PIB – Queda do PIB (Produto Interno Bruto) no Brasil em 2020 deve chegar a 4,4%, segundo o Banco Central, que previa redução de 5% na avaliação de setembro.
Perspectiva para 2021 é de crescimento de 3,8%.
CIÊNCIA – Seguiu para sanção presidencial um projeto aprovado pelo Congresso Nacional de grande importância para o setor de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A nova lei proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Na justificativa, é explicado que agora os recursos preservados na sua totalidade poderão também ser aplicados em fundos de investimentos, gerando mais capital para o setor.
MACAPÁ – O segundo turno das eleições em Macapá acontece neste domingo (20).
Pesquisa Ibope:
Dr. Furlan (Cidadania), 54%.
Josiel Alcolumbre (DEM), 46%.
VERÃO – Segunda-feira (21) começa o verão.
CONSTRUÇÃO – A construção civil deverá ter, em 2021, o maior crescimento para o setor em oito anos.
Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, o PIB do segmento deve avançar 4% no próximo ano, depois de recuar 2,8% em 2020.
O custo de materiais e equipamentos dentro do Índice Nacional da Construção Civil (INCC) registrou alta de 17,72% de janeiro a novembro.
CONFIANÇA – O Índice de Confiança do Empresário do Comércio, medido pela Confederação Nacional do Comércio, mostrou queda de 0,5% em dezembro, alcançando 108,5 pontos.
É a primeira redução desde junho, quando o índice havia atingido a mínima histórica de 66,7 pontos.
VACINA – Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a vacinação contra o coronavírus é obrigatória, , mas não pode ser “forçada”.
Mas medidas restritivas podem ser adotadas contra quem se recusar a receber as doses.
A definição desses dispositivos precisará ser feita pelo Governo Federal, e por estados e municípios, o que abre discussão, pois governadores e prefeitos não sabem como deverão agir.
Sobre a decisão do STF, o Presidente Bolsonaro disse que não haverá vacina suficiente em 2021. Declarou:
“É uma irresponsabilidade tratar uma questão que trata de vidas, para salvar ou para ter efeito colateral, tratar com açodamento, com correria. Uma irresponsabilidade”.
20 BILHÕES – Presidente Bolsonaro editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário para o Ministério da Saúde, no valor de R$ 20 bilhões, destinado à vacinação contra a Covid-19.
O montante deve cobrir despesas com vacinas, além de seringas, agulhas, logística, comunicação e demais itens.
BRASIL – No meio da semana, foi informado que houve represamento de dados pelo estado de São Paulo, o que se refletiu ontem no número diário de mortes pela Covid-19, que chegou a 1.091.
Total de mortes no Brasil atinge 184.816.
Neste fim de semana o número de óbitos cai, como sempre acontece.
FRANÇA – Emmanuel Macron, Presidente da França, está com Covid-19, isolado e trabalhando em casa.
GOVERNADORES – Há pressão para que o Governo Bolsonaro e o Congresso Nacional prorroguem o estado de calamidade pública em 2021, por seis meses.
O pedido vem dos governadores do Nordeste, mas não deve prosperar, diante do recesso do Congresso, que começa hoje.
AGENDA – Presidente Bolsonaro está hoje no Rio, onde participa da solenidade de conclusão do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar.
ECONOMIA – Dólar encerrou o dia ontem em leve baixa, com recuo de 0,49%, sendo cotado a R$ 5,07.
Já a Bolsa de Valores fechou em alta, em meio ao otimismo em relação à distribuição de vacinas contra a Covid-19 e a mais estímulos fiscais nos Estados Unidos, atingindo 118.401 pontos.
Por RENATO RIELLA
Foto Leandro Ciuffo – Flickr
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