Comissão do Senado quer esclarecimento de Salles sobre multas aplicadas pelo Ibama

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Ministro do Meio Ambiente terá 30 dias para enviar informações sobre sanções aplicadas desde 2015. Ele pode responder por crime de responsabilidade caso não atenda a determinação. A comissão do Senado que acompanha as ações contra as queimadas no Pantanal aprovou nesta sexta-feira (2) requerimento para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, prestar informações sobre as multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Os senadores querem o detalhamento das sanções aplicadas pelos órgão nos últimos cinco anos em cada bioma brasileiro.
Pelo artigo 50 da Constituição Federal, o ministro terá 30 dias para enviar as informações à comissão. Caso se recuse a prestar os esclarecimentos ou não atenda a determinação no prazo, Salles pode responder por crime de responsabilidade.
O requerimento foi apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela pede dados sobre o montante de multas ambientais aplicadas desde 2015 pelo órgão, em cada bioma brasileiro, com destaque para Amazônia e Pantanal.
O pedido foca em multas decorrentes de ações de fiscalização e de combate ao desmatamento ilegal e às queimadas ilegais.
A parlamentar solicita a apresentação de um comparativo entre multas lançadas, multas pagas e multas em discussão judicial. Tebet também pede informações sobre a transparência desses dados à população, autoridades, meios de comunicação e instituições de pesquisa.
Ao justificar o pedido, a senadora argumenta que os dados “não estão prontamente disponíveis” nos sites do Ibama e do ministério, dificultando o monitoramento.
Tebet diz haver necessidade de um maior refinamento dos dados, “a fim de que se possa entender as características das condutas delituosas, a sua dinâmica de crescimento ou decrescimento, a capacidade do órgão em concluir o processo administrativo infracional, bem como a capacidade de fiscalização do Ibama”.
Informações ao STF
Salles também deverá prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Rosa Weber determinou nesta quinta-feira (1º) que o ministro do Meio Ambiente preste informações em 48 horas sobre a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revogou regras que protegiam áreas de manguezais e de restingas.
A deliberação do Conama é da última segunda-feira (28) e está suspensa por uma determinação da Justiça Federal do Rio de Janeiro. O ato também foi questionado no Supremo, pelo PT. Rosa Weber é a relatora da ação.
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Fusão em estudo
O ministro do Meio Ambiente criou um grupo de trabalho para analisar uma possível fusão entre o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
De acordo com portaria publicada nesta sexta-feira no “Diário Oficial da União”, o objetivo é realizar os estudos sobre potencial ganho de eficiência administrativa com a fusão dos dois órgãos.
Criado em 1989, o Ibama tem entre as suas atribuições exercer o poder de polícia ambiental, ou seja, fiscalizar e aplicar multas por crimes cometidos contra o meio ambiente. Também é o órgão responsável por executar ações e políticas nacionais para o setor, como o licenciamento ambiental e a autorização do uso de recursos naturais.
O ICMBio foi criado em 2007 e assumiu algumas das funções que antes eram do Ibama, como a implantação, gestão e monitoramento de unidades de conservação. O instituto também tem entre suas atribuições a execução de programas de pesquisa, proteção e preservação da biodiversidade.