Entidades da ciência dizem que proposta de Mourão de criar agência militar tem como meta controlar e obstruir dados do Inpe

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A Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência dizem que “governo indica a intenção de controlar as atividades de observação da Terra sob a óptica das aplicações militares”. ‘O Inpe precisa ser defendido’, diz Ricardo Galvão, ex-diretor do instituto
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminharam uma carta ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, criticando a proposta de criação de uma nova agência nacional que centralizaria os dados de monitoramento via satélite.
Sem dar detalhes, Mourão afirmou que a ideia é colocar as informações sob a gestão do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão do Ministério da Defesa. A proposta do vice foi divulgada em uma “live” em 18 de setembro. Segundo Mourão, o modelo é o da agência norte-americana NRO (National Reconaissance Office).
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Na carta, a ABC e a SBPC também rebateram as críticas de Mourão ao trabalho do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O documento também foi enviado também ao ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes (veja a íntegra abaixo).
“O CENSIPAM é um órgão militar e, reconhecendo seus bons serviços com relação ao sistema de vigilância da Amazônia, não tem como missão o controle do desmatamento e não disponibiliza abertamente dados e alertas de desmatamento. Ao propor que a nova agência siga o modelo da agência americana NRO, o Governo indica a intenção de controlar as atividades de observação da Terra sob a óptica das aplicações militares”, diz a carta da ABC e SBPC.
O ex-diretor do Inpe, Ricardo Galvão, durante entrevista à GloboNews, criticou a iniciativa do vice-presidente.
“O general Mourão deu como exemplo a NRO, uma agência totalmente comandada pelos militares. A proposta do general Mourão é concentrar todos os dados sob o controle de uma agência, para que o governo tenha maior controle. Eu espero que a sociedade, o Ministério Público, se manifestem contra isso” – Ricardo Galvão, ex-diretor do Inpe
Na carta, a ABC e a SBPC mostraram preocupação com a centralização dos dados, o que pode dificultar o acesso de outros órgãos e agentes públicos e privados, e defenderam a independência do Inpe.
“É essencial para o país reforçar a atuação do Inpe como instituição científica e independente, responsável pelo monitoramento dos biomas brasileiros e pela execução das aplicações civis do Programa Espacial Brasileiro”, escrevem os órgãos.
Dados incorretos
No sábado (26), a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) publicou informações incorretas sobre as queimadas registradas no país em 2020. Os números usados são do Inpe, mas o instituto alerta que a mensagem não condiz com a forma correta de comparar os dados de cada ano.
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A mensagem, postada no perfil da pasta em uma rede social, diz que a área queimada em todo o território nacional é a menor dos últimos 18 anos. Entretanto, o texto desconsidera uma observação que a própria imagem postada traz: os números de 2020 se referem aos oito primeiros meses do ano (janeiro a agosto), enquanto os dados dos outros anos consideram os doze meses.
“Qualquer governo sério, em qualquer país do mundo, se tivesse um Inpe, os dados oficiais seriam creditados ao Inpe. Nenhum órgão do governo deveria fazer qualquer interpretação, simplesmente consulta o Inpe. Peça ao Inpe um informe sobre o que está acontecendo e ponto final”, ressalta Galvão.
Leia abaixo a íntegra da carta
Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2020
Ao Sr. Vice-Presidente da República Hamilton Mourão
C/c: Ao Sr. Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações
Prezado Sr. Vice-Presidente da República,
Vimos trazer, por meio desta carta, considerações da Academia Brasileira de Ciências e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência sobre suas críticas aos sistemas desenvolvidos pelo INPE para monitoramento do desmatamento nos biomas nacionais, bem como sobre sua proposta de criação de uma agência nacional para centralizar dados do desmatamento, sob a gestão do CENSIPAM (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, órgão do Ministério da Defesa), nos moldes da agência norte-americana NRO (National Reconaissance Office).
Outras medidas, tomadas recentemente, voltadas a reduzir o protagonismo do INPE na execução da parte civil do Programa Espacial Brasileiro e de sua atuação no monitoramento ambiental, foram as decisões de não renovar a colaboração BrasilChina, para desenvolvimento de satélites de observação da Terra (programa CBERS) e de cortar o orçamento para desenvolvimento de novos satélites no próximo ano.
Características importantes do sistema nacional de monitoramento do desmatamento da Amazônia e a base de sua renomada credibilidade internacional têm sido, até o presente, a grande qualificação dos cientistas do INPE, sua independência em relação aos órgãos fiscalizadores, como IBAMA e ICMBio, e a divulgação aberta e gratuita dos dados à sociedade.
O CENSIPAM é um órgão militar e, reconhecendo seus bons serviços com relação ao sistema de vigilância da Amazônia, não tem como missão o controle do desmatamento e não disponibiliza abertamente dados e alertas de desmatamento. Ao propor que a nova agência siga o modelo da agência americana NRO, o Governo indica a intenção de controlar as atividades de observação da Terra sob a óptica das aplicações militares.
Uma consequência da centralização dos dados de imagens de satélite no CENSIPAM poderá ser a obstrução ou a dificuldade de sua análise por outros órgãos e agentes públicos e ou privados, inclusive universidades e programas de pós-graduação. Ressalte-se que mais de mil trabalhos acadêmicos já foram produzidos com dados dos sistemas DETER e PRODES. Quanto mais análises forem feitas por diferentes órgãos, maior será a segurança para a sociedade de que a atuação do INPE é coerente com a estratégia espacial brasileira e com a proteção e monitoramento da Amazônia.
Em conclusão, é essencial para o país reforçar a atuação do INPE como instituição científica e independente, responsável pelo monitoramento dos biomas brasileiros e pela execução das aplicações civis do Programa Espacial Brasileiro.
Eis aqui, Sr. Vice-Presidente, a reflexão de duas entidades cujos membros têm atuado tanto na formação de recursos humanos como na produção de conhecimento nas mais diversas áreas, inclusive na defesa nacional. Esperamos que ela contribua para que o senhor reveja sua compreensão dessa questão fundamental para o progresso do país.
Atenciosamente,
Luiz Davidovich – Presidente Academia Brasileira de Ciências
Ildeu de Castro Moreira – Presidente Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
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