Em 2018, TCU determinou que R$ 508 milhões ficassem indisponíveis por um ano após auditoria nas obras de Angra 3. Defesa da empreiteira diz que prazo terminou e bens seguiram travados. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) o desbloqueio de bens da construtora Andrade Gutierrez Engenharia S/A.
O patrimônio da empresa estava indisponível desde 2018, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de superfaturamento nas obras civis da Usina Termonuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. O prazo para o bloqueio era de um ano.
Ao STF, a defesa da empreiteira apontou que, mesmo encerrado o prazo determinado, a indisponibilidade foi mantida em razão da omissão do TCU.
Na decisão, Marco Aurélio Mello confirmou que o bloqueio dos bens tinha sido mantido, com base em um relatório da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). O ministro autorizou a livre movimentação dos bens da empresa.
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Superfaturamento apontado
Em 2018, o TCU determinou que R$ 508,3 milhões da Andrade Gutierrez deveriam ficar indisponíveis – para que, em caso de condenação, os bens fossem usados para ressarcir os cofres públicos.
De acordo com o Tribunal de Contas, o valor se referia ao prejuízo estimado em razão do suposto superfaturamento. A Andrade Gutierrez é acusada de fazer parte de um consórcio que forjou as estimativas de preço da usina nuclear.
Naquele momento, a empresa classificou a medida de “injusta e contrária ao interesse público, já que ameaça a viabilidade do cumprimento do amplo processo de colaboração que a empresa vem realizando junto aos diversos órgãos, inclusive com o próprio TCU”.
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Eletronuclear
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