'Quem vai decidir o 5G sou eu', diz Bolsonaro; competência legal é da Anatel

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Presidente afirmou que conversa com autoridades brasileiras e com ‘outros países’ para tomar decisão. Leilão da Anatel foi adiado para 2021; tema inclui briga comercial entre EUA e China. O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (3) que caberá a ele próprio a decisão sobre a implementação da internet móvel de quinta geração (5G) no Brasil. Segundo Bolsonaro, não vai ter “ninguém dando palpite”.
O leilão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para as novas frequências de telecomunicações, onde vai “trafegar” o 5G, foi adiado para 2021 em razão da pandemia. Até o momento, há apenas um aparelho de celular habilitado para a frequência no Brasil, e as operadoras fazem testes usando a própria frequência do 4G.
“Olha só, temos o negócio do 5G pela frente. Deixar bem claro, quem vai decidir o 5G sou eu. Não é terceiro, ninguém dando palpite por aí, não. Eu vou decidir o 5G”, declarou o presidente, durante transmissão em redes sociais.
A definição dos parâmetros do leilão cabe à Anatel – que, segundo a Lei Geral de Telecomunicações, goza de “independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira”.
Há, no entanto, debates sobre a tecnologia 5G em temas como segurança nacional, espionagem e privacidade de dados (veja detalhes abaixo). Nestes casos, o tema cabe à inteligência do governo e à própria Presidência da República.
Apesar de afirmar que não aceitará palpites, Bolsonaro também disse que conversa com autoridades do próprio governo, e com “governos de outros países” sobre os prós e contras dos modelos disponíveis.
“Não é da minha cabeça, apenas. Eu converso com o general Augusto Heleno, do GSI, converso com Ramagem, que é chefe da Abin [Agência Brasileira de Inteligência], converso com o Rolando Alexandre que é o diretor-geral da Polícia Federal, com mais inteligência do Brasil, com gente mais experiente”, enumerou Bolsonaro.
O presidente prosseguiu: “Converso com o governo americano, converso com várias entidades, países, né, o que temos de pró e contra”, afirmou.
Bolsonaro começou a falar do assunto enquanto defendia a necessidade de o Brasil ter um sistema robusto de inteligência. Nesse momento, o presidente comentava a produção de um suposto dossiê contra movimentos antifascistas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública – algo não relacionado ao 5G.
“Nós somos uma uma potência. Nós temos que ter um sistema de inteligência robusto para poder trabalhar ali na frente. Olha só, tem o negócio do 5G pela frente”, disse Bolsonaro, ao entrar no tema.
Debate mundial
Além de questões tecnológicas, o debate do 5G envolve disputas ideológicas, econômicas e de segurança nacional. O tema está, ainda, no centro da guerra comercial entre Estados Unidos e China.
A nova tecnologia permite conexões cerca de 10 vezes mais rápidas que o 4G e é considerada fundamental para a chamada “internet das coisas”, com a automatização de casas, veículos e objetos de uso diário.
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Uma das principais detentoras de patentes no 5G é a empresa chinesa Huawei, que enfrenta restrições nos Estados Unidos e na Inglaterra e é acusada de manter ligações excusas com o Partido Comunista Chinês. A empresa nega envolvimento em qualquer tipo de espionagem, governamental ou privada.
O presidente norte-americano Donald Trump, de quem Jair Bolsonaro é aliado, chegou a declarar emergência nacional em 2019 para proteger a internet dos Estados Unidos de “adversários estrangeiros”, sem citar nominalmente a firma chinesa.
Em workshop com jornalistas brasileiros, em março, a Huawei afirmou que não participará do leilão de frequências – o foco da empresa é na fase posterior, quando as operadoras que vencerem a concorrência precisarão de equipamentos para colocar o 5G em operação.
Múltiplos fatores
Também em março, integrantes do conselho diretor da Anatel afirmaram ao G1 que a questão sobre quem poderia, ou não, participar do 5G brasileiro deveria ser discutida pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pela Presidência da República.
A afirmação indica que a decisão não será apenas de ordem técnica, ou tecnológica, mas também sofrerá influência de temas econômicos, diplomáticos e de segurança nacional.
Ao banir a Huawei do 5G em julho, por exemplo, o governo do Reino Unido justificou a decisão com um posicionamento do governo dos EUA que, na prática, impediu a gigante chinesa de receber chips de empresas de outros países para fabricar seus equipamentos.
A decisão deve atrasar o 5G britânico em três anos, a um custo extra de 2 bilhões de libras (R$ 13,6 bilhões), e foi justificada com a necessidade de segurança do sistema. Já o bloqueio dos EUA foi justificado por supostos riscos à segurança nacional.
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No Brasil, a proposta de edital para o leilão foi aprovada pela Anatel em fevereiro e submetida a consulta pública. Serão ofertadas quatro faixas de frequência: 700 MHz, 2,3 GHz, 26 GHz e 3,5 GHz. As faixas de frequências são espectros usados, por exemplo, para a oferta de telefonia celular e de TV por assinatura.
A quem cabe a decisão?
Como agência reguladora, a Anatel não tem poder para definir quais empresas poderão, ou não, participar do leilão do 5G no Brasil. Isso, porque a concorrência deve se basear apenas em critérios técnicos, e a restrição excessiva desses itens pode, inclusive, configurar direcionamento indevido.
As discussões sobre segurança nacional e espionagem, no entanto, ultrapassam a atuação da agência reguladora. Em evento no Rio, em junho, o ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto, declarou que o tema não seria analisado apenas com base na técnica.
“A discussão não será somente técnica, tá? Entra o lado político, avaliação… Exatamente neste pós-pandemia, isso não é um posicionamento nosso – é um posicionamento do mundo inteiro. O mundo inteiro está repensando essas parcerias e tudo mais, tá? Eu não posso aprofundar muito com o senhor o assunto, mas eu garanto para o senhor. Já tenho, inclusive, diretrizes do próprio presidente no tocante a esse assunto. Mas não é exclusivamente técnica. Tá bom?”, afirmou.
Em novembro, por exemplo, Jair Bolsonaro recebeu o CEO da Huawei para a América Latina, Zou Zhilei, e o presidente da Huawei do Brasil, Yao Wei, em reunião no Palácio do Planalto. Ao comentar o encontro, disse que apenas ouviu sobre a situação da empresa e o interesse dela em participar do 5G.
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