Minuta prevê salário inicial menor, extinção de cargos e promoção por desempenho. Governo envia nesta quinta (3) outro texto, com proposta para reforma do Executivo. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentou nesta quarta-feira (2) a líderes partidários e à imprensa a proposta de reforma administrativa para os servidores da Câmara.
O texto não é o mesmo da reforma administrativa do governo, que o presidente Jair Bolsonaro afirmou que entregará nesta quinta (3) ao Congresso Nacional.
De acordo com a minuta apresentada por Maia, a proposta inicial de reforma administrativa na Câmara prevê:
redução do salário de ingresso do servidor;
maior número de níveis na Carreira Legislativa (aumento de 10 para 25 níveis);
extinção de 1 mil cargos efetivos (633 imediatamente e 367 na medida em que vagarem);
competências comuns a todos os cargos da Câmara;
estabelecimento de funções comissionadas técnicas para necessidades temporárias;
promoção em decorrência do desempenho individual;
critérios/requisitos para assumir função comissionada.
Segundo Rodrigo Maia, a ideia é “melhorar o trabalho da Câmara dos Deputados”. Para ele, os salários iniciais são “muito altos”.
“A gente precisa ter uma carreira mais longa, onde o mérito prevaleça, o estímulo para que se possa chegar no final da carreira. É um gesto que a Câmara faz”, acrescentou.
A ideia é que os deputados estudem o tema com a Mesa Diretora para tentar aprovar o texto até outubro, segundo o presidente da Casa.
Algumas mudanças preveem vigência imediata, mas algumas devem valer somente a partir da próxima legislatura, isto é, em 2023.
A reforma
Algumas mudanças devem ser feitas por meio de projeto de resolução; outras, por atos da Mesa Diretora; e as demais, por portarias do Diretor-Geral.
A mudança na estrutura de carreiras, com alterações na carreira legislativa e na remuneração de ingresso, no entanto, deve ser feita via projeto de lei.
Impacto nas contas
O diretor-geral da Câmara, Sergio Sampaio, disse que ainda não há estimativa para redução de despesas com a reforma na Casa, mas disse que apresentará dados mais precisos até esta quinta-feira.
“O grande beneficio dessa reforma é permitir que Câmara funcione com uma estrutura menor, mais enxuta e mais eficiente”, disse.
Segundo ele, 85% do orçamento da Câmara, de R$ 5,8 bilhões, são para despesas com pessoal.
“Se eu consigo mudar essa visão, ter um gasto muito menor com pessoal, eu vou ter um impacto enorme no orçamento da Câmara, agora isso não se faz do dia para a noite”, disse Sampaio.
Maia disse que a reforma não traz apenas redução de despesas, mas qualidade do gasto público.
“A gente não pode ficar olhando só pelo lado da redução de despesas, mas pela qualidade do gasto público. A melhoria do processo legislativo, a melhoria da organização administrativa da Câmara dos deputados. tudo isso vai trazer melhorias na qualidade desses gastos”, disse o presidente da Câmara.
‘Sinalização’ para o governo
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista que trata da reforma administrativa, disse que há consenso entre a maioria dos líderes sobre a necessidade de se fazer a reestruturação e que isso servirá como “sinalização” para o Poder Executivo.
“Acho que a reforma do Legislativo é essencial por justiça, para evitar distorções que não são mais aceitas e, depois, para saber didático e mostrar um compromisso do Legislativo com a reforma”, declarou Mitraud.
Segundo o parlamentar, a frente tem focado na elaboração do texto a ser enviado pelo governo federal, focado nos servidores do Executivo. “A Câmara tem hoje 2,5 mil servidores, o Executivo tem 600 mil, a proporção é outra, a gente está focando mas na reforma do Executivo”, disse.
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