SENADO APROVA RESTRIÇÕES A FACEBOOK, WHATSAPP E OUTRAS REDES

SENADO APROVA RESTRIÇÕES A FACEBOOK, WHATSAPP E OUTRAS REDES
O Senado aprovou o texto-base do projeto de lei das fakenews, com 44 votos favoráveis e 32 contrários. Vai agora à votação na Câmara Federal.
O projeto busca implantar a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Plataformas digitais, como Facebook, Twitter e WhatsApp, deverão colocar em prática uma política de controle da disseminação de notícias falsas da internet.
É tema polêmico, que despertará grande debate entre os deputados federais, inclusive pela implicação na próxima eleição municipal.

Aplicativos como WhatsApp e Telegram deverão limitar a possibilidade de encaminhamentos em massa de uma mesma mensagem.
O Palácio do Planalto não se pronunciou sobre o assunto. O projeto, quando aprovado em termos finais, terá de ser sancionado ou vetado pelo Presidente Bolsonaro.

NÚMEROS – O Brasil registrou 1.280 novas mortes por covid-19 nas últimas 24 horas.
Total de óbitos chega a 59.594.
São Paulo tem total de mortes de 14.763 casos.
O Rio de Janeiro superou a marca de 10 mil óbitos.

ELEIÇÕES – Câmara Federal deve votar hoje a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais de outubro para novembro.

A PEC, aprovada pelo Senado na última terça-feira (23), adia para 15 e 29 de novembro o primeiro e o segundo turnos da disputa municipal.
As datas anteriormente previstas são 4 e 25 de outubro.

AUXÍLIO – Presidente Bolsonaro assinou o decreto que prorroga, por mais dois meses, o auxílio emergencial de R$ 600, destinado a autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia.

Cerca de 65 milhões de pessoas que tiveram o benefício aprovado receberão mais duas parcelas, no mesmo valor.

A solenidade de prorrogação do programa foi acompanhada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

ESTRANGEIROS – O Governo Federal restringiu a entrada de estrangeiros no Brasil pelos próximos 30 dias.
E a União Europeia abre as portas a estrangeiros de diversos países, mas deixa de fora os brasileiros e os norteamericanos.

BANCOS – Câmara Federal aprovou a Medida Provisória que protege os bancos de volatilidade cambial durante a pandemia.

O texto permite aos bancos com investimentos no exterior diminuírem a proteção cambial (hedge) usada para compensar prejuízos com a variação do dólar, inclusive se for em sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência no exterior. A matéria segue para o Senado.

CRÉDITO – Câmara Federal concluiu a análise da Medida Provisória que concede linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a pandemia. A matéria segue para o Senado Federal.

O texto prevê linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. O empréstimo poderá financiar os salários e as verbas trabalhistas por quatro meses.

A medida cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Pelo texto, o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

IR – Número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas este ano ficou levemente abaixo da expectativa da Receita Federal.
Segundo o órgão, 31.980.151 contribuintes entregaram o documento, contra estimativa de 32 milhões neste ano.

Representa crescimento de 4,2% em relação a 2019, quando 30.677.080 contribuintes entregaram o documento dentro do prazo.

DESEMPREGO – Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do IBGE, a taxa de desocupação no Brasil ficou em 12,9% no trimestre encerrado em maio, ante 11,6% até fevereiro.

O contingente de desempregados no Brasil entre março e maio atingiu 12.710 milhões.
Isso significa mais 368 mil pessoas à procura de trabalho.

GUEDES – Diante da divulgação dos dados de desemprego, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que o programa que permitiu a suspensão de contratos de trabalho preservou cerca de 11 milhões de empregos na pandemia.

AMAZONAS – Situação grave aconteceu ontem no Amazonas, onde a Secretária de Saúde e oito servidores foram presos, por denúncias de corrupção nas compras emergenciais da pandemia.
O Governador Wilson Lima teve os bens bloqueados.

ECONOMIA – Bolsa de Valores fechou ontem em 95.056 pontos.
E dólar a R$ 5,43.