Projeto de lei que altera limites de reserva e propõe criar 6 unidades de conservação é apresentado à ALE-RO

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Chefe da Sedam, Elias Rezende, diz que áreas novas não terão conflitos fundiários. Resex Jaci-Paraná é alvo de desmatamento desde sua criação. Resex Jaci Paraná
O Governo de Rondônia encaminhou à Assembleia Legislativa (ALE-RO) um projeto de lei que altera os limites da reserva extrativista Jaci-Paraná. Segundo o Estado, o objetivo é a regularização das famílias e das atividades produtivas já existentes, além da criar seis unidades de conservação em regiões sem conflitos fundiários.
“Esse projeto de lei tem uma visão de trazer uma regularidade ambiental, porque as pessoas que forem reconhecidas ali terão de manter a reserva legal de suas áreas. Nós não estamos de forma alguma propiciando vantagem a grileiros de terra”, disse o secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Elias Rezende.
Segundo o chefe da pasta, o conflito fundiário se arrasta há mais de 20 anos na reserva, que tem cerca de 200 mil hectares totais. Além disso, ao menos quatro mil famílias vivem na região e há mais de 120 mil cabeças de gado.
“A partir desse momento, da aprovação desse projeto de lei, que nós acreditamos que a Assembleia deva aprovar, conseguiremos trazer uma regularização primeiramente ambiental e social”, reforçou.
“Os 45 mil hectares restantes de floresta manterá sendo reserva. E o Estado não terá perda de sua área ambiental, pois nesse mesmo projeto estamos propondo a criação de seis novas unidades de conservação em áreas de relevante valor ecológico, porém sem conflitos fundiários”, disse Elias Rezende.
Resex ameaçada
Criada em 2001, a Resex de Jaci-Paraná se estende por três municípios do norte de Rondônia: Porto Velho, Buritis e Nova Mamoré.
Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe), a Resex sofre com o desmatamento desde a sua criação, alcançando o pico em 2017, onde aproximadamente 98 mil hectares acumulados, dos mais de 191 mil originais, foram desmatados.
Dados do Ministério do Meio Ambiente também revelam uma intensificação nas invasões de grileiros e madeireiros, assim como ameaças contra lideranças locais, sendo uma das unidades de conservação com ritmo mais acelerado de desmatamento.
Em dezembro de 2017, uma operação da Sedam prendeu quatro homens com tratores e um caminhão carregado com madeiras de toras dentro da Resex de Jaci-Paraná.