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Valor do seguro obrigatório cairá 63,3% no ano que vem

Seguro obrigatório vai ter redução Arquivo/Agência Brasil Os motoristas pagarão menos seguro obrigatório em 2019. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, aprovou hoje (13) a redução média de 63,3% do valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) no próximo ano. Homens recebem 75% das indenizações do DPVAT As reduções ocorrerão de forma diferenciada conforme o tipo de veículo. Automóveis particulares, táxis e carros de aluguel, veículos ciclomotores e máquinas de terraplanagem, tratores, caminhões, pick-ups, reboques e semirreboques terão o DPVAT reduzido em 71%. No caso dos automóveis particulares, a tarifa cairá de R$ 41,40 para R$ 12. Os ônibus, micro-ônibus e lotações terão o seguro reduzido em 79%. Já o seguro para as motocicletas e motonetas, que concentram a maior parte dos acidentes de trânsito que demandam o acionamento do DPVAT, cairá menos e ficará 56% mais barato. Combate a fraudes Em not..

Governo libera 100% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais

Avianca entrou com pedido de recuperação judicial no TJ Jose Cabezas/Reuters O presidente Michel Temer assinou hoje (13) medida provisória (MP) que autoriza as empresas de aviação nacionais a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais. A partir de agora, uma empresa brasileira do setor poderá ter 100% de capital estrangeiro. A MP será publicada ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União. Avianca: Idec diz que serviço ao cliente não pode mudar “Isto resolve um dos principais problemas da aviação brasileira, que é a fonte de financiamento para as companhias de aviação. Com isso, temos a oportunidade de ter a participação do capital estrangeiro no financiamento, independentemente de sua origem”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao anunciar a medida. Segurança nacional O governo negou que a liberação do controle estrangeiro no capital das aéreas ameace ..

TSE rejeita ação do PT contra Bolsonaro envolvendo Havan

TSE rejeita ação do PT contra Bolsonaro Divulgação/TSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta quinta-feira, 13, o julgamento da ação do PT contra o presidente eleito, Jair Bolsonaro, envolvendo a rede de lojas Havan, que já tinha maioria para ser rejeitada pela Corte Eleitoral. Por unanimidade os ministros negaram os pedidos do partido derrotado nas eleições presidenciais, que buscavam a inelegibilidade e a cassação do presidente eleito. Havan diz que não foi citada sobre multa do MPT Essa é a segunda ação de investigação judicial contra Bolsonaro julgada, e negada, pelo TSE. Mais cedo, os ministros também arquivaram uma apresentada pelo presidente eleito contra a campanha de Fernando Haddad (PT), que saiu derrotado no pleito presidencial. Portanto, três processos de investigação judicial relativos ao pleito deste ano já foram rejeitados pela Corte Eleitoral. O julgamento nesta quinta foi retomado com o voto do ministro Edson Fachin, que no último dia 4 interrompeu a..